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Portaria

Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011

Lei

Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Lei

Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei

Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000

Manual MROSC

Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014

Novo Cadastro SICONV

Comunicado n° 003/2017 – Novo Cadastro do SICONV

Nova Legislação Convênios e Contratos de Repasse

Decreto nº 8.943 & Portaria Interministerial n° 424

CURSOS

Últimos dias de inscrições para cursos sobre celebração de convênios com o governo federal

COMUNICADO Nº 004/2016 - Orçamento Impositivo - Prorrogação de Prazo

Aberta consulta pública sobre nova instrução normativa de acesso ao SICONV

Comunicado Nº 009/2016 – Eleições 2016

Comunicados

Comunicado Nº 006/2016 - Eleições 2016

Manuais e Cartilhas

Execução

Manuais e Cartilhas

Manual Novo Cadastro do SICONV

Manuais e Cartilhas

Incluir e enviar Proposta e Plano de Trabalho

Manuais e Cartilhas

Manual Concedente - Análise, Aprovação, Reabilitação de Proposta/Plano de Trabalho, Geração de Convênio e Alteração de Repasse Voluntário antes do Registra TV-SIAFI

Diretrizes

Diretriz Nº 011/2012 - Prestação de Contas

Atas de Reunião

Ata Reunião Ordinária Nº 01/2016 - 25 de fevereiro de 2016

Diretrizes

Diretriz Nº 001/2010 - Termo de Cooperação

Atas de Reunião

Ata Reunião Ordinária Nº 08/2015 - 22 de outubro de 2015