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Portaria

Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011

Lei

Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Lei

Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000

Lei

Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Manual MROSC

Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014

Novo Cadastro SICONV

Comunicado n° 003/2017 – Novo Cadastro do SICONV

Nova Legislação Convênios e Contratos de Repasse

Decreto nº 8.943 & Portaria Interministerial n° 424

CURSOS

Últimos dias de inscrições para cursos sobre celebração de convênios com o governo federal

COMUNICADO Nº 004/2016 - Orçamento Impositivo - Prorrogação de Prazo

Aberta consulta pública sobre nova instrução normativa de acesso ao SICONV

Comunicado Nº 009/2016 – Eleições 2016

Comunicados

Comunicado Nº 006/2016 - Eleições 2016

Manuais e Cartilhas

Execução

Manuais e Cartilhas

Convênios e Outros Repasses - 6ª Edição - TCU

Manuais e Cartilhas

Incluir e enviar Proposta e Plano de Trabalho

Manuais e Cartilhas

Manual Concedente - Análise, Aprovação, Reabilitação de Proposta/Plano de Trabalho, Geração de Convênio e Alteração de Repasse Voluntário antes do Registra TV-SIAFI

Diretrizes

Diretriz Nº 011/2012 - Prestação de Contas

Atas de Reunião

Ata Reunião Ordinária Nº 01/2016 - 25 de fevereiro de 2016

Diretrizes

Diretriz Nº 001/2010 - Termo de Cooperação

Atas de Reunião

Ata Reunião Ordinária Nº 08/2015 - 22 de outubro de 2015