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Análise Informatizada da Prestação de Contas

Publicado: Quarta, 07 de Novembro de 2018, 14h51 | Última atualização em Quinta, 02 de Abril de 2020, 16h21 | Acessos: 8584 Imprimir

ANÁLISE INFORMATIZADA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 

PASSIVO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS (RECEBIDAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2018)

A Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, trata do modelo preditivo de análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do módulo Siconv da Plataforma +Brasil (análise informatizada).

O modelo desenvolvido pela CGU, em parceria com os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Fazenda, pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92% (instrumentos com valores abaixo de R$5 milhões de reais).

Tal inovação, simplificada e baseada em gestão de riscos, trará maior agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.

Ainda, agrega valor em relação à análise convencional, no que tange à conformidade, ao aplicar as trilhas de auditoria da CGU aos instrumentos.

Maiores informações sobre a Instrução Normativa que trata da análise informatizada das prestações de contas recebidas até 31 de agosto de 2018:

  • Orientações para definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes:

Sugestão de metodologia de cálculo

Planilha para utilizar a sugestão de cálculo

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018

Após a implementação da análise informatizada para o passivo,  o uso dessa ferramenta foi ampliado para prestações de contas recebidas a partir de 1º de setembro de 2018, desde que cumpridas as condições dispostas na Instrução Normativa Interministerial ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019.

 

ATOS PUBLICADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA AOS RISCOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONCEDENTES:

  • SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO. Portaria nº 260, de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a instrução normativa interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018. NOVEMBRO/2019
  • MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE. PORTARIA Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, e estabelece os limites de tolerância ao risco para a realização de análise informatizada da prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. JULHO/2019

 

OPERACIONALIZAÇÃO DA ANÁLISE INFORMATIZADA NA PLATAFORMA +BRASIL

Acesse aqui o Manual para operacionalização da análise informatizada na Plataforma +Brasil.

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