Análise Informatizada da Prestação de Contas
ANÁLISE INFORMATIZADA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
PASSIVO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS (RECEBIDAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2018)
A Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, trata do modelo preditivo de análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do módulo Siconv da Plataforma +Brasil (análise informatizada).
O modelo desenvolvido pela CGU, em parceria com os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Fazenda, pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92% (instrumentos com valores abaixo de R$5 milhões de reais).
Tal inovação, simplificada e baseada em gestão de riscos, trará maior agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.
Ainda, agrega valor em relação à análise convencional, no que tange à conformidade, ao aplicar as trilhas de auditoria da CGU aos instrumentos.
Maiores informações sobre a Instrução Normativa que trata da análise informatizada das prestações de contas recebidas até 31 de agosto de 2018:
- Orientações para definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes:
Sugestão de metodologia de cálculo
Planilha para utilizar a sugestão de cálculo
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018
Após a implementação da análise informatizada para o passivo, o uso dessa ferramenta foi ampliado para prestações de contas recebidas a partir de 1º de setembro de 2018, desde que cumpridas as condições dispostas na Instrução Normativa Interministerial ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019.
ATOS PUBLICADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA AOS RISCOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONCEDENTES:
- MINISTÉRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS: Resolução N° 28-SEI - Limites de tolerância ao risco na análise informatizada - DEZEMBRO/2018
- MINISTÉRIO DA CULTURA: Resolução nº 002 CGMINC - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios - DEZEMBRO/2018
- SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018- Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada. DEZEMBRO/2018.
- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA: Ato nº 63, de 1º de março de 2019 - Limites de tolerância ao risco da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na análise de prestação de contas dos processos por meio de procedimento informatizado- SUDAM. MARÇO/2019.
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria nº 299, de 28 de março de 2019. Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios-Siconv. MJSP- MARÇO/2019.
- MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS: PORTARIA Nº 391, de 11 de abril de 2019. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018. MMFDH- ABRIL/2019.
- MINISTÉRIO DA CIDADANIA: PORTARIA nº 988, de 29 de maio de 2019. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse apresentadas até 31 de agosto de 2018. MAIO/2019.
- MINISTÉRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Portaria nº 158, de 6 de agosto de 2019. Fixa os limites de tolerância ao risco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na análise de prestação de contas por meio de procedimento informatizado dos convênios operacionalizados no SICONV, que tiveram suas prestações de contas apresentadas até 31 de agosto de 2018. AGOSTO/2019
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 908, de 16 de setembro de 2019. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018. SETEMBRO/2019
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Portaria nº 2.315, de 1º de outubro de 2019. Estabelece limites de tolerância ao risco na análise de prestação de contas das transferências voluntárias por meio de procedimento informatizado, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. OUTUBRO/2019
- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO. Portaria nº 260, de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a instrução normativa interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018. NOVEMBRO/2019
- MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE. PORTARIA Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, e estabelece os limites de tolerância ao risco para a realização de análise informatizada da prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. JULHO/2019
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA. Portaria nº 71, de 16 de janeiro de 2020. Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. JANEIRO/2020.
OPERACIONALIZAÇÃO DA ANÁLISE INFORMATIZADA NA PLATAFORMA +BRASIL
Acesse aqui o Manual para operacionalização da análise informatizada na Plataforma +Brasil.