Análise Informatizada da Prestação de Contas

Publicado: Quarta, 07 de Novembro de 2018, 14h51 | Última atualização em Sexta, 14 de Junho de 2019, 14h07 | Acessos: 3954

Análise Informatizada da Prestação de Contas de Convênios e Contratos de Repasse

A Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, trata do modelo preditivo de análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Siconv (análise informatizada).

O modelo desenvolvido pela CGU, em parceria com os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Fazenda, pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92% (instrumentos com valores abaixo de R$5 milhões de reais).

Tal inovação, simplificada e baseada em gestão de riscos, trará maior agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.

Ainda, agrega valor em relação à análise convencional, no que tange à conformidade, ao aplicar as trilhas de auditoria da CGU aos instrumentos.

Maiores informações sobre a Instrução Normativa:

• Comunicado 58/2018 - Publicação da Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU Nº 5, de 6 de Novembro de 2018

• Orientações para definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes:

Sugestão de metodologia de cálculo

Planilha para utilizar a sugestão de cálculo

• Notas de risco individualizadas de cada instrumento de transferência voluntária e resultado da aplicação das trilhas de auditoria.

• Gráfico ilustrativo do quantitativo de prestação de contas habilitadas à análise informatizada em função dos possíveis limites de tolerância ao risco aplicáveis.

• Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018.

Atos publicados com os limites de tolerância aos riscos dos órgãos e entidades concedentes:

• MINISTÉRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS: Resolução N° 28-SEI - Limites de tolerância ao risco na análise informatizada - MINISTÉRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. DEZEMBRO/2018

• MINISTÉRIO DA CULTURA: Resolução nº 002 CGMINC - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios - MINISTÉRIO DA CULTURA. DEZEMBRO/2018

• SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018- Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada. Secretaria Nacional de Segurança Pública- Ministério da Segurança Pública. DEZEMBRO/2018.

• SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA: Ato nº 63, de 1º de março de 2019 - Limites de tolerância ao risco da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na análise de prestação de contas dos processos por meio de procedimento informatizado- SUDAM. MARÇO/2019.

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria nº 299, de 28 de março de 2019. Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios-Siconv. MJSP- MARÇO/2019.

• MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS: PORTARIA Nº 391, de 11 de abril de 2019.  Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018. MMFDH- ABRIL/2019.

• MINISTÉRIO DA CIDADANIA: PORTARIA nº 988, de 29 de maio de 2019. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse apresentadas até 31 de agosto de 2018. MAIO/2019.