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Análise Informatizada - IN 01/2019- PC recebidas a partir de 1/9/2018

Publicado: Quarta, 07 de Novembro de 2018, 14h51 | Última atualização em Segunda, 10 de Agosto de 2020, 17h23 | Acessos: 461 Imprimir

ANÁLISE INFORMATIZADA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE 

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018

Após a implementação da análise informatizada para o passivo,  o uso dessa ferramenta foi ampliado para prestações de contas recebidas a partir de 1º de setembro de 2018, desde que cumpridas as condições dispostas na Instrução Normativa Interministerial ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019.

 

ATOS PUBLICADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA AOS RISCOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONCEDENTES, QUE PODEM SER UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020:

 

 

  • MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE. PORTARIA Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, e estabelece os limites de tolerância ao risco para a realização de análise informatizada da prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. JULHO/2019

 

 

  • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Portaria nº 2.604, de 9 de junho de 2020. Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil. JUNHO/2020 

 

 

LIMITES DE TOLERÊNCIA AO RISCO CONSIDERADOS NO EXERCÍCIO DE 2019

Em 2019, os órgãos poderiam utilizar os mesmos limites de tolerância ao risco publicados para os fins da IN 5/2018, para a análise informatizada das prestações de contas enviadas a partir de 1º de setembro de 2018 de que trata a IN 01/2019:

Instrução Normativa ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019

"Art. 4º

(...)

§ 6º São aplicáveis, no exercício de 2019, os limites de tolerância ao risco estabelecidos nos termos da Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 6 de novembro de 2018, até que haja a publicação e o registro, pelos órgãos e entidades respectivos, do ato de que trata o art. 4º, §1º desta Instrução Normativa."

 

  • SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO. Portaria nº 260, de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a instrução normativa interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018. NOVEMBRO/2019
  • MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE. PORTARIA Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, e estabelece os limites de tolerância ao risco para a realização de análise informatizada da prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. JULHO/2019
  • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Portaria nº 2.604, de 9 de junho de 2020. Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil. JUNHO/2020 

 

 

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