Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Análise Informatizada da Prestação de Contas - IN 05/2018- Passivo- PC recebidas até 31/08/2018

Publicado: Quarta, 07 de Novembro de 2018, 14h51 | Última atualização em Segunda, 10 de Agosto de 2020, 16h52 | Acessos: 10386 Imprimir

ANÁLISE INFORMATIZADA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - IN 05/2018 - PASSIVO 

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 

PASSIVO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS (RECEBIDAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2018)

A Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, trata do modelo preditivo de análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do módulo Siconv da Plataforma +Brasil (análise informatizada).

O modelo desenvolvido pela CGU, em parceria com os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Fazenda, pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92% (instrumentos com valores abaixo de R$5 milhões de reais).

Tal inovação, simplificada e baseada em gestão de riscos, trará maior agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.

Ainda, agrega valor em relação à análise convencional, no que tange à conformidade, ao aplicar as trilhas de auditoria da CGU aos instrumentos.

Maiores informações sobre a Instrução Normativa que trata da análise informatizada das prestações de contas recebidas até 31 de agosto de 2018:

  • Orientações para definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes:

Sugestão de metodologia de cálculo

Planilha para utilizar a sugestão de cálculo

 

 

ATOS PUBLICADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA AOS RISCOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONCEDENTES (IN 5/2018-PASSIVO):

  • SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO. Portaria nº 260, de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a instrução normativa interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018. NOVEMBRO/2019
  • MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE. PORTARIA Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, e estabelece os limites de tolerância ao risco para a realização de análise informatizada da prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. JULHO/2019
  • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Portaria nº 2.604, de 9 de junho de 2020. Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil. JUNHO/2020 

 

Fim do conteúdo da página