ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 05/2020 

PAUTA Nº 1 - DEMANDA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA: EXCEÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA CISTERNAS, MP 1.001/2020. EXECUÇÃO DE 86,3 MILHÕES DE REAIS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE ÁGUA EM ESCOLAS DO NORTE.

PAUTA Nº 2 - PROPOSTA DE ALTERAÇÕES DA PORTARIA 424/2016 PARA ATENDER À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 327.

Pauta:

1) DEMANDA DE ALTERAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424/2016, APRESENTADA PELA CNM, RELATIVA A PLEITO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO RIO GRANDE DO SUL.

2) DEMANDA DA FUNASA:  RECONSIDERAÇÃO ACERCA DA DELIBERAÇÃO N° 03/2019, QUE TRATA DO ENTENDIMENTO DE EXTINÇÃO DO INSTRUMENTO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA APÓS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA A PARCELA DESTINADA AO CUSTEIO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO.

3) PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO CENTRALIZADA (PARA TODOS OS CONCEDENTES) DO MOMENTO DE INCLUSÃO DOS ENTES NO CADIN.

Pauta:

1) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO § 9º DO ART. 6º DA PI 424/2016, ENVIADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

2) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO II, DO ART. 66 DA PI Nº 424/2016, ENVIADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

3) APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA PI Nº 424/2016, ENVIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº. 0037/2020/SUDEP.

4)  DEFINIÇÃO NA PI 424/2016 DOS MOMENTOS EM QUE SE DEVE FAZER A INSCRIÇÃO NO CADIN.

Pauta:

1) Aprovação do Regimento Interno da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil.

2) Avaliação sobre o que pode ser considerado o início do procedimento licitatório, disposto no § 3º do art. 50 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

3) Apreciação da proposta para convidar os bancos federais (BB e CAIXA) e associações municipalistas (CNM, AMB e FNM) para participarem de todas as reuniões da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil. 

4) Apresentação do status de desenvolvimento da Plataforma para atender às Transferências Especiais. 

5) Cronograma de reuniões da Comissão Gestora no exercício de 2020.

Pauta:

1) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ENVIADA PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), REFERENTE À ALTERAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 22 DA PI Nº 424/2016.

2) DISCUSSÃO SOBRE AS DISPOSIÇÕES TRAZIDAS PELA LC Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, ARTS. 3º E 7º.

3) APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA PI Nº 424/2016, ENVIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº. 0037/2020/SUDEP.