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Ata Reunião Extraordinária - 08 de julho de 2009

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 10h54 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 10h54 | Acessos: 857 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h, do dia 08 de julho de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h, do dia 08 de julho de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

Presentes: Eduardo Salloum, Representante da STN/MP, Marcos Manzochi, Representante da SFC/CGU e Welles M. Abreu, Representante da SOF/MP.

Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Fabiana Soares Lino, da SLTI/MP, Isamara Barbosa Caixeta, da STN/MF, Camila Rocha e Benevides, da SLTI/MP, Luis Carlos da Fonseca, da SOF/MP e Rogério Baptista Teixeira Fernandes, da SE/MP.

Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:

1. Pendências de consulta usuários

1.1 Liberação de Recursos

O assunto não foi discutido.

1.2 Formalização

O assunto não foi discutido.

2. Alteração da Portaria nº 127/2008, para incluir a figura do interveniente executor e alteração do texto de termo de cooperação.

- Interveniente executor. Art. 40 da Portaria Interministerial nº 127/2008.

A Secretaria Executiva elaborará proposta de redação de dispositivo que será encaminhada via e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação e posterior deliberação.

- Termo de aceitação definitiva da obra. Art. 58 da Portaria Interministerial nº 127/2008.

Incluir inciso VIII - Termo de aceitação definitiva da obra.

Tal dispositivo constava da antiga legislação e não foi recepcionado na atual Portaria nº 127/2008.

A SOF (Luis Carlos da Fonseca) elaborará proposta de redação e justificativa de inclusão do inciso VIII do Art. 58 da Portaria Interministerial nº 127/2008.

- Despesas de pequeno vulto. Art. 50, parágrafo 5º da Portaria Interministerial nº 127/2008.

A Secretaria Executiva elaborará proposta de redação de dispositivo e de justificativa que será encaminhada via e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação e posterior deliberação.

- Aprovação de prestação de contas de convênios e contratos de repasse – Art. 56, parágrafo 3º da Portaria Interministerial nº 127/2008.

A Secretaria Executiva elaborará justificativa para exclusão que será encaminhada via e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação e posterior deliberação.

3. Perguntas enviadas pela Presidência da República para o Comitê Gestor SICONV.

a)

- A LDO define os casos que pode transferir recursos.

- Deve ser tratada de acordo com o que determina o Decreto de desfazimento de bens, Decreto 99658/90. Art. 30 da Portaria Interministerial n. 127/08.

b)

- Pesquisa jurídica e política por todos da Comissão para serem analisados na reunião da próxima semana.

- Pesquisa jurídica e política por todos da Comissão para serem analisados na reunião da próxima semana.

- Pesquisa jurídica e política por todos da Comissão para serem analisados na reunião da próxima semana.

4. Ofício sobre cadastramento de programas no SICONV.

Ficou decidido que será marcada uma reunião com o MDS e com os membros da Comissão para discussão.

5. Assuntos diversos

Nada a acrescentar.

 

Eduardo Salloum

Representante da STN/MP

 

Marcos Manzochi

Representante da SFC/CGU

 

Welles M. Abreu

Representante da SOF/MP

 

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