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Ata Reunião Extraordinária - 14 de setembro de 2009

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 11h17 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 11h17 | Acessos: 878 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h30, do dia 14 de setembro de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h30, do dia 14 de setembro de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e Presidente da Comissão, Eduardo Salloum, Representante da STN/MF, Marcos Manzochi, Representante da SFC/CGU e Welles M. Abreu, Representante da SOF/MP.

Estiveram também presentes: Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Fabiana Soares Lino, da SLTI/MP, Jose Gustavo Lopes Roriz, da SFC/CGU, Rogério Baptista T. Fernandes, da SE/MP, Isamara Caixeta, da STN/MF e Luis Carlos da Fonseca, da SOF/MP.

Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:

1. Interpretação do artigo 27 da Portaria n° 127/08.

A Comissão entendeu que as condições que podem ser deixadas com prazo a cumprir após a celebração de um convênio, observado o prazo estabelecido no artigo 23 da Portaria n° 127, de 2008, são: a) licença ambiental; e b) comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel. A Secretaria Executiva da Comissão ajustará o texto encaminhado pela CGU, e encaminhará por meio eletrônico, para aprovação.

2. Assuntos diversos

Foi decidido que na próxima reunião seria definida a possibilidade de realizar empenho sem o Plano de Trabalho aprovado. Assunto da pauta do dia 1° de junho de 2009.

 

Allan Kardek Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

 

Eduardo Salloum

Representante da STN/MF

 

Marcos Manzochi

Representante da SFC/CGU

 

Welles M. Abreu

Representante da SOF/MP

 

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