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Ata Reunião Extraordinária - 16 de fevereiro de 2009

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 09h00 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 09h00 | Acessos: 828 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h, do dia 16 de fevereiro de 2009, na sala 334 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

MEMÓRIA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h, do dia 16 de fevereiro de 2009, na sala 334 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e presidente da Comissão e Marcos Luiz Manzochi, representante da SFC/CGU.

Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Rodrigo de Camargo Rodrigues, da SLTI/MP, Luiz Carlos da Fonseca, da SOF/MP, Filipe T. Albuquerque, da SFC/CGU e Maria Júlia de Sousa Castro, da SCF/CGU.

A pauta da reunião consistiu em:

1. Discussão sobre os ofícios enviados pela ANCINE sobre Transferências Voluntárias de recursos federais para entidades privadas com fins lucrativos.

O assunto será discutido na próxima reunião.

2. Definição sobre a situação das OSCIPs, ou seja, possibilidade das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públicos – OSCIP firmarem convênio.

Será enviada à STN e a SOF a proposta de consulta à AGU sobre o tema.

3. Discussão sobre a possibilidade de redução ou isenção de contrapartida para os entes da federação atingidos por calamidade pública.

A resposta, entendendo que não cabe dentro das competências dessa Comissão discutir o tema, será elaborada pela SLTI para posterior envio por meio eletrônico para os representantes da SFC/STN/SOF. A aprovação será feita por e-mail.

4. Discussão sobre acórdão TCU que mantém a IN 01/07 vigente, no que tange ao Termo Simplificado de Convênio.

O assunto será discutido na próxima reunião.

5. Ofícios devolvidos para discussão pela STN.

O assunto será discutido na próxima reunião.

6. Ofício a ser enviado para a ANPA sobre despesas administrativas.

As alterações propostas à manifestação inicial da SFC serão discutidas por e-mail para posterior aprovação, assim como a lista apresentada pela SOF.

 

Allan Kardek Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

 

Marcos Luiz Manzochi

Representante da SFC/CGU

 

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