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Ata Reunião Extraordinária - 20 de março de 2009

Publicado: Terça, 10 de Maio de 2016, 20h08 | Última atualização em Terça, 10 de Maio de 2016, 20h08 | Acessos: 837 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h do dia 20 de março de 2009, na sala 325 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h do dia 20 de março de 2009, na sala 325 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e Presidente da Comissão, Marcos Luiz Manzochi, Representante da SFC/CGU, Eduardo Salloum, Representante da STN/MF e Welles M. Abreu, Representante da SOF/MP.

Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Rodrigo de Camargo Rodrigues, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, E´ride Bomtempo, da STN/MF, André Velloso, da STN/MF, Luis Carlos da Fonseca, da SOF/MP e Filipe T. Albuquerque, da SFC/CGU.

A pauta da reunião consistiu em:

1. Nota CAUC de resposta ao Senador Renan Calheiros

A Nota Técnica aprovada foi encaminhada pela SLTI à Secretaria Executiva do MP para posterior envio à Casa Civil. A Comissão será informada oportunamente sobre o trâmite do documento.

2. Discussão sobre os ofícios enviados pela ANCINE sobre Transferências Voluntárias de recursos federais para entidades privadas com fins lucrativos.

A Nota Técnica elaborada pela SLTI foi aprovada para envio ao interessado.

3. Discussão sobre acórdão TCU que mantém a IN 01/07 vigente, no que tange ao Termo Simplificado de Convênio.

Na impossibilidade de apresentar a solicitação de revisão ao TCU, a Comissão decidiu elaborar consulta que será encaminhada pelo Ministério do Planejamento àquela Corte.

4. Definição do conceito de despesas administrativas.

A Secretaria Executiva da Comissão informou que a Nota Técnica referente as despesas administrativas foi encaminhada à Secretaria Executiva/MP para posterior envio à ANPA, entidade consulente. A Comissão solicitou que a matéria fosse divulgada no Portal de Convênios.

5. Ofícios encaminhados para discussão pela STN.

- Ofício n° 7.340/2008/CONED/STN, de 8 de julho de 2008. Resposta: Ofício n° 167/2009/DLSG/SLTI/MP, de 20 de janeiro de 2009, que trata sobre aplicação dos recursos de contrapartida na execução de objeto de convênio.

A STN elaborará minuta de resposta e encaminhará aos membros da Comissão para discussão por e-mail. Após, a Secretaria Executiva da Comissão enviará a resposta ao interessado, conforme o entendimento de que não deve existir duas contas de convênio e devolução proporcional dos saldos remanescentes.

- Ofício n° 11.575/2008/CONED/STN, de 3 de dezembro de 2008. Resposta: Ofício n° 92/2009/DLSG/SLTI/MP, de 23 de janeiro de 2009, que trata de recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal sobre alteração da Portaria em relação a publicidade, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.452/97.

A Secretaria Executiva da Comissão elaborará nota, a ser discutida via e-mail, pelos demais membros da Comissão.

6. Ofício referente ao Projeto de Decreto que prevê a suspensão do art. 74-A da Portaria Interministerial nº 127/08

Será discutido na próxima reunião

7. Questionamentos enviados pelos usuários, por e-mail, e pelo sistema implantado pelo IBAM.

Será discutido na próxima reunião

 

Allan Kardek Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

 

Marcos Luiz Manzochi

Representante da SFC/CGU

 

Eduardo Salloum

Representante da STN/MF

 

Welles M. Abreu

Representante da SOF/MP

 

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