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Ata Reunião Extraordinária - 23 de setembro de 2010

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 13h43 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 13h43 | Acessos: 843 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9h, do dia 23 de setembro de 2010, na sala de reunião n° 325, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9h, do dia 23 de setembro de 2010, na sala de reunião n° 325, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Ernesto Carneiro Preciado, da STN/MF, e Marcos L. Manzochi, representante da SFC/CGU.

Estiveram também presentes: Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Danielle Abrahão Scafuto, da SLTI/MP, Sueli Nery, da ANAC, Valteno de S. Marques, da ANAC, Thiago Pereira, da ANAC, e Leonardo Maciel, da ANAC.

Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:

1. Assinatura das atas anteriores, de 10, 13 e 16/9/10.

2. Ofício n° 41.941 da CGU, onde encaminha documento expedido pela ANAC. Solicita a aprovação, em caráter excepcional, da movimentação dos recursos oriundos de convênios celebrados com os aeroclubes para a formação de jovens pilotos para a aviação civil, da conta específica do convênio, para a conta bancária do aeroclube.

Conforme entendimento da Comissão, na reunião do dia 5/8/10, a ANAC fará parte da primeira parte desta reunião, a fim de prestar informações complementares.

A Comissão ouviu dos membros da ANAC a explanação sobre a mecânica de funcionamento dos convênios celebrados com os aeroclubes para formação de pilotos, inclusive a proposta referida no item 6 do Ofício n° 313/2009/SAF/ANAC, de que fosse aprovada a movimentação de recursos das contas bancárias especificas para as contas dos aeroclubes. Em seguida, manifestou o seu entendimento, aos representantes da ANAC, de que essa sistemática não está conforme aos normativos vigentes, notadamente ao disposto no artigo 50, § 2º, incisos I, II e III da Portaria n° 127/2008.

A Comissão sugeriu aos representantes da ANAC que considerassem, como possíveis alternativas à situação vigente:

a)      o credenciamento dos aeroclubes,  com os mesmos critérios hoje praticados;

b)      a contratação desses aeroclubes credenciados para formação de pilotos;

c)      a criação de bolsa de estudos, à semelhança daquelas oferecidas por outro órgãos como CNPq e CAPES, onde a movimentação financeira se dá por cartão magnético, buscando-se, inclusive, as alterações que se fizerem necessárias na regulamentação legal e infra-legal;

d)     a celebração de convênios com órgãos ou entidades estaduais e municipais, ou entidades de classe, desde que suas finalidades sejam compatíveis com os objetos dos convênios, as quais pagariam aos aeroclubes credenciados, como prestadores de serviços, por hora voada.

Da mesma forma sugeriu que considerassem a importância de definir com precisão os critérios de seleção, de modo a que esses critérios não sejam restritivos a nenhuma classe econômica da população.  Outro aspecto a ser observado diz respeito à inserção de uma cláusula que obrigue o aluno piloto a permanecer no país após sua formação, por  um período de tempo que a ANAC considere razoável, sob pena de devolução dos recursos dos quais se beneficiou. Finalmente, sugeriu-se que a ANAC estude a possibilidade de redução dos custos face aos descontos geralmente oferecidos pelos aeroclubes sobre o preço de pacotes de hora de vôo. 

3. Assuntos Diversos

Nenhum assunto foi acrescentado.

A próxima reunião está agendada para o dia 14 de outubro de 2010.

 

Ana Maria Vieira Santos Neto

Representante da SLTI/MP

 

Ernesto Carneiro Preciado

Representante da STN/MF

 

Marcos L. Manzochi

Representante da SFC/CGU

 

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