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Ata Reunião Extraordinária - 27 de janeiro de 2009

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 13h57 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 13h57 | Acessos: 943 Imprimir
Atas de Reunião

Oitava reunião extraordinária da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14:30h, até às 18h do dia 27 de janeiro de 2009, na sala 334 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Oitava reunião extraordinária da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14:30h, até às 18h do dia 27 de janeiro de 2009, na sala 334 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

Presentes: Allan Kardec Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e presidente da Comissão, Eduardo Salloum, representante da STN/MF, Vagner de Souza Luciano, representante da SFC/CGU, e Welles Matias de Abreu, representante da SOF/MP.

Estiveram presentes: Ana Maria Vieira dos Santos Neto, da SLTI/MP, Rodrigo de Camargo Rodrigues, da SLTI/MP, Marcilene Alves de Aguiar, da SLTI/MP, Eduardo Coutinho, da STN/MF, Isamara Barbosa Caixeta, da STN/MF, Éride Machado Bueno Bomtempo, da STN/MF, Filipe T. Albuquerque, da SFC/CGU e Maria Júlia de Sousa Castro, da SFC/CGU.

A pauta da reunião consistia em:

1. Discussão sobre o cadastro único de exigências para transferência voluntária.

Ficou definido que será discutido na próxima reunião da Comissão, a partir de posicionamento a ser encaminhado pela STN/MF, que ocorrerá em 29 de janeiro às 15h neste Ministério.

2. Definição do conceito de despesas administrativas.

Foi entregue pela SFC/CGU manifestação sobre aspectos relacionados ao pagamento de despesas administrativas. Com base nesse documento, a SLTI/MP irá elaborará definição a ser enviada para todos os membros por e-mail, para discussão e aprovação.

3. Definição sobre a aplicabilidade da nova legislação aos convênios de saúde celebrados pela Administração Pública.

Por decisão unânime, foi aprovado o entendimento de que a Portaria Interministerial nº 127/2008 não se aplica aos convênios de adesão celebrados pela administração pública. (Resolução Normativa nº 148/2007 da ANS)

4. Notificar antecipadamente via SICONV a data limite para prestação de contas.

O representante da STN solicitou que seja incluída funcionalidade no Portal de Convênios que notifique antecipadamente o convenente sobre as datas-limite para prestação de contas ou eventual recolhimento de recursos, bem como a informação de que a não prestação de contas implicará a inclusão da pendência no CAUC.

A Secretaria Executiva da Comissão Gestora do SICONV informará a Gerência Operacional da necessidade da inclusão da funcionalidade solicitada e posteriormente comunicará aos membros da Comissão sobre a previsão da implementação da funcionalidade.

A próxima reunião foi agendada para quinta-feira, 29 de janeiro de 2009, às 15h.

 

Allan Kardec Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

 

Eduardo Salloum

Representante Suplente da STN/MF

 

Vagner de Souza Luciano

Representante da SFC/CGU

 

Welles Matias de Abreu

Representante da SOF/MP

 

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