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Ata Reunião Extraordinária - 31 de março de 2009

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 09h14 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 09h14 | Acessos: 743 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h do dia 31 de março de 2009, na sala 325 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h do dia 31 de março de 2009, na sala 325 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.

Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e Presidente da Comissão, Vagner de S. Luciano, Representante da SFC/CGU, e Welles M. Abreu, Representante da SOF/MP.

Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Rodrigo de Camargo Rodrigues, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Isamara B. Caixeta, da STN/MF, Luis Carlos da Fonseca, da SOF/MP e Filipe T. Albuquerque, da SFC/CGU.

A pauta da reunião consistiu em:

1. Discussão sobre acórdão TCU que mantém a IN 01/07 vigente, no que tange ao Termo Simplificado de Convênio.

Ficou decidido na reunião passada do dia 20/03/09, que será elaborada consulta pela SLTI, e que será encaminhada pelo Ministério do Planejamento àquela Corte.

2. Ofícios encaminhados para discussão pela STN para aprovação.

- Ofício n° 7.340/2008/CONED/STN, de 8 de julho de 2008. Resposta: Ofício n° 167/2009/DLSG/SLTI/MP, de 20 de janeiro de 2009, que trata sobre aplicação dos recursos de contrapartida na execução de objeto de convênio.

Ficou decidido na reunião que será alterada a ordem do texto da nota pela STN para posterior envio para discussão e aprovação, por meio eletrônico.

- Ofício n° 11.575/2008/CONED/STN, de 3 de dezembro de 2008. Resposta: Ofício n° 92/2009/DLSG/SLTI/MP, de 23 de janeiro de 2009, que trata de recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal sobre alteração da Portaria em relação a publicidade, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.452/97.

Ficou decidido que a nota técnica apresentada nesta reunião, será alterada para posterior discussão e aprovação, por meio eletrônico.

3. Consulta do MDS sobre a Contrapartida

Ficou decidido que seria enviado por meio eletrônico pela SLTI para os demais membros da Comissão para discussão e aprovação.

4. Ofício referente ao Projeto de Decreto que prevê a suspensão do art. 74-A da Portaria Interministerial nº 127/08

5. Questionamentos enviados pelos usuários, por e-mail, e pelo sistema implantado pelo IBAM.

6. Consulta sobre as regras do Decreto n° 6.170/08 e da Portaria n° 127/08 que não se aplicam às transferências ao MRE.

Ficou decidido que ia ser discutido por meio eletrônico. Até a presente data somente a CGU se manifestou.

7. Consulta da Prefeitura Municipal de Pedreira/SP sobre a possibilidade de pagamento antecipado para fornecedores, visto que a Caixa Econômica não tem permitido esse tipo de pagamento.

 

Allan Kardek Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

Marcos Luiz Manzochi

Representante da SFC/CGU

Eduardo Salloum

Representante da STN/MF

Welles M. Abreu

Representante da SOF/MP

 

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