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Ata Reunião Ordinária - 03 de agosto de 2009

Publicado: Quarta, 11 de Maio de 2016, 11h02 | Última atualização em Quarta, 11 de Maio de 2016, 11h02 | Acessos: 864 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h30, do dia 3 de agosto de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h30, do dia 3 de agosto de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e Presidente da Comissão, Carlos Henrique A. Moreira, representante da SLTI/MP, Eduardo Salloum, Representante da STN/MF e Eliomar Wesley Rios, Representante da SOF/MP.

Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Camila Rocha e Benevides, da SLTI/MP, José Gustavo Lopes Roriz, da SFC/CGU, Isamara B. Caixeta, da STN/MF, Luis Carlos Fonseca, da SOF e Rogério Baptista T. Fernandes, da SE/MP.

Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:

1. Carta n° 4370, do Banco do Brasil.

A Comissão entende que a norma não impede. Entretanto têm que ser analisados os aspectos operacionais, quer seja do sistema, quer seja da sistemática de operacionalização dos contratos de repasse. A CGU ficou de elaborar a nota.

2. Alteração da Portaria nº 127/2008.

-Termo de aceitação definitiva da obra.  (E-mail enviado pela SOF)

A Comissão entendeu que o Termo de Cooperação será regulado em capítulo próprio, da descentralização de recursos, no final da Portaria n° 127, de 2008, e que o texto será elaborado pela SOF e STN, e será encaminhado por meio eletrônico, aos membros, para aprovação.

Recaptulando as sugestões de alteração da Portaria n° 127:

- Reformular o art. 1° sobre o termo de cooperação, de acordo com a orientação da SOF e STN;

- Art. 7° Protocolo de intenções - definição do objeto – alteração sugerida, ok.

- Art 27 – Termo de Parceria – alteração sugerida, ok

Interveniente executor – reinserido, conforme alteração sugerida.

- Art. 43 – inciso II – Contrapartida. ok

- Art. 50, parágrafo. 5° – despesas de pequeno vulto – A Comissão entendeu que deve manter a redação original, sendo limitado a 10 por cento dos incisos I e II do artigo 24 da Lei n° 8.666, de 1993.

- Art. 63 – parágrafo. 3°, inciso I – alteração sugerida, ok.

- Art. 2° – alteração sugerida, ok. Verificar a formatação da portaria.

- Art. 46 – parágrafo. 4° – adequar a redação com o art. 50.

- Art. 1°, XVIII – volta, de acordo com a redação do Decreto 6170.

Art. 4° – definição de linha de descentralização em substituição à expressão programa será encaminhada aos membros, por meio eletrônico, para pronunciamento e aprovação.

3. Perguntas enviadas pela Presidência da República.

b)

Pergunta 4: Pode o órgão público admitir que uma ESFL, com recursos de convênios, remunere algum (alguns) de seus dirigentes e/ou conselheiros quando estes últimos estiverem desempenhando atividades finalísticas ligadas a realizações do objeto do convênio?

Resposta: Ficou decidido que a resposta nº 4 (dirigentes) será enviada pelos membros da Comissão, por meio eletrônico, para posterior aprovação.

Em função dos novos elementos trazidos pelo MDA, a discussão foi adiada para a próxima reunião.

4. Revisão Marco Legal SPOA´s 2009 (E-mail anexo)

Não foi discutido.

5. Assuntos diversos

5.1 FINEP – (E-mail enviado pela CGU)

Não foi discutido.

5.2 SUDENE 

Não foi discutido.

5.3 CAUC – CNPJ (e-mail enviado pela STN)

Não foi discutido.

5.4 Pendências de consulta a usuários

- Liberação de recursos. Pergunta do consulente e resposta da STN.

Não foi discutido.

5.5 – Alteração da Portaria - Of. 1.189 Presidência-FNDE-MEC, de 30 de julho de 2009.

Minuta de alteração da Portaria – inciso VIII, artigo 24, da Portaria.

Minuta de alteração com as considerações da STN.

A Comissão acatou as alterações sugeridas pela STN, ficando a redação a ser elaborada pela Secretaria Executiva do SICONV, sujeita à aprovação pelos membros, por meio eletrônico.

5.6 Demanda dos Ministérios que possuem sistemas próprios, com suas especificidades.

A Comissão entendeu que eles podem ter sistemas próprios, mas que todos os dados constantes no SICONV são essenciais, devendo, por isso, serem preenchidos. A SLTI irá redigir o texto para inclusão na Portaria, bem como a justificativa, e encaminhará por meio eletrônico para aprovação.

 

Allan Kardek Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

 

Carlos Henrique A. Moreira

Representante da SLTI/MP

 

Eliomar Wesley Rios

Representante da SOF/MP

 

Eduardo Salloum

Representante da STN/MF

 

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