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Ata Reunião Ordinária - 19 de janeiro de 2010

Publicado: Terça, 10 de Maio de 2016, 20h13 | Última atualização em Terça, 10 de Maio de 2016, 20h13 | Acessos: 840 Imprimir
Atas de Reunião

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h30, do dia 19 de janeiro de 2010, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV

Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h30, do dia 19 de janeiro de 2010, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.

Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e Presidente da Comissão, Eduardo Salloum, da STN/MF e Marcos L. Manzochi, Representante da SFC/CGU e Eliomar Rios, Representante da SOF/MP.

Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Isamara B. Caixeta, Representante da STN/MF e Rogério Baptista T. Fernandes, da SE/MP.

Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:

1. Ofício n° 16 - ESSOR (04300.006616/09-15) da ESSOR Associação de Solidariedade Internacional que solicita cadastro no SICONV.

Consulta realizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Comissão verificou que, sob o número 07.789.697/0001-70, fornecido no Ofício supra, a entidade está nele registrada com o nome ESSOR BRASIL, e tem como responsável o Sr Frédéric Barbotin, com o CPF 616.760.473-87. Entende a Comissão, portanto, que a entidade poderá se cadastrar no SICONV com esses dados. Neste caso, o convênio poderá ser celebrado com a referida entidade, ESSOR BRASIL, observadas as normas da Portaria Interministerial n° 127, de 2008.

2. Ofício n° 866 (04300.004277/09-24) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e n° 568 (04300.000254/2010-84) da CGU/PR, sobre o arquivamento e autorização para publicação no DOU de convênios que atendam às condições da Portaria n° 127, de 2008.

A Comissão decidiu que responderá a consulente informando que não tem competência legal para deliberar sobre a questão e que a encaminhará às Consultorias Jurídicas dos órgãos representativos da Comissão para exame, tal como proposto pelo Ofício 568, da CGU, recebido em 19 de janeiro de 2010.

3. Ofício n° 41.941 da CGU, onde encaminha documento expedido pela ANAC.

A Comissão deliberou que a SLTI elaborará a minuta de Nota Técnica para apresentação na próxima reunião.

4. Veto Contrapartida LDO 2010

Não foi discutido.

5. Questionamentos do Ministério da Agricultura

A Comissão entendeu que é possível o aproveitamento de processos licitatórios anteriores, desde que estejam vigentes e que os prazos contratuais sejam compatíveis com a execução do convênio, que as especificações do objeto da licitação sejam compatíveis com o objeto do convênio celebrado, e que seja possível na execução segregar os recursos humanos e materiais já existentes dos que serão utilizados para o cumprimento do objeto do convênio.

Lembra-se, por oportuno, que as aditivações devem observar os limites máximos previstos na Lei n° 8.666, de 1993. 

6. Ofício n° 1545 (03100.001778/09-42) do TCU apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência

Não foi discutido.

7. Assuntos diversos

Nada foi acrescido.

 

Allan Kardek Apolinário de Sá

Presidente da Comissão Gestora do SICONV

 

Eduardo Salloum

Representante da STN/MF

 

Marcos L. Manzochi

Representante da SFC/CGU

 

Eliomar Rios

Representante da SOF/MP

 

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