Comunicados
COMUNICADO nº 35/2018 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa
Informa que o senhor Manoel Francisco Alves Silva, ex-prefeito do Município de Almenara/MG, CPF nº 024.494.556-04, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos contados do dia 04 de julho de 2017.
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Última atualização em 23/05/2018, 09h59
- publicado
- 22/05/18
- 15h51
COMUNICADO Nº 34/2018 – Comprovação do inciso XIX, item 2 do art. 22 da Portaria Interministerial Nº 424/MPDG/MF/CGU, de 30 de dezembro de 2016.
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Última atualização em 23/05/2018, 09h58
- publicado
- 21/05/18
- 15h20
Comunicado Nº 033/2018 – Existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas
AOS CONCEDENTES
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Última atualização em 23/05/2018, 09h56
- publicado
- 18/05/18
- 14h25
COMUNICADO Nº 32/2018 – EMENDAS PARLAMENTARES PARA TERMO DE FOMENTO E TERMO DE COLABORAÇÃO
COMUNICADO Nº 32/2018 – EMENDAS PARLAMENTARES PARA TERMO DE FOMENTO E TERMO DE COLABORAÇÃO
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Última atualização em 10/05/2018, 11h19
- publicado
- 03/05/18
- 10h35
COMUNICADO Nº 31/2018 – ALTERAÇÃO DO COMUNICADO Nº 08/2017
ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DOS INCISOS XIX, XX E XXI DO ART. 22 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Última atualização em 10/05/2018, 11h18
- publicado
- 27/04/18
- 15h15