Comunicados
COMUNICADO Nº 23/2018_Vedação disposta no § 4º do art. 6º e na alínea “d” do inciso I do art. 66 da PI nº 424, de 2016
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 10/04/2018, 17h44
- publicado
- 04/04/18
- 15h47
COMUNICADO nº 25/2018 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 10/04/2018, 17h00
- publicado
- 10/04/18
- 08h49
COMUNICADO Nº 24/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
AOS CONCEDENTES
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 06/04/2018, 12h18
- publicado
- 06/04/18
- 09h02
COMUNICADO Nº 22/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
AOS CONCEDENTES
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 29/03/2018, 10h36
- publicado
- 29/03/18
- 09h22
Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 205.816-5/2017.
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 26/03/2018, 17h59
- publicado
- 26/03/18
- 14h37