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Comunicados

Última atualização em Terça, 02 de Julho de 2019, 14h54

 

Informa sobre a alteração na LDO 2018, promovida pela Lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018,  alterando o fluxo do processo de celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios de até 50 mil habitantes.

 

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 21/02/2018, 14h15

  • publicado
  • 19/01/18
  • 18h00

Informa que o Município de Varre-Sai (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 22/09/2017, 11h08

  • publicado
  • 22/09/17
  • 11h08
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