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Comunicado Nº 25/2017 - Encerramento exercício 2017 - Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta Comunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final do exercício de 2017, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações no SICONV. Seguem abaixo os prazos limite para...
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Última atualização em 07/12/2017, 12h30
- publicado
- 07/12/17
- 12h30
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Última atualização em 04/12/2017, 12h32
- publicado
- 24/11/17
- 17h19
COMUNICADO Nº 24/2017 – DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
AOS CONCEDENTES Em atenção ao Oficio nº 1126/2017 – AP, de 31 de agosto de 2017, encaminhado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comunicamos que o Município de São Miguel Arcanjo/SP efetua o pagamento de precatórios sob o "Regime Especial" e não sob o "Regime Ordinário/Geral" conforme...
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Última atualização em 16/10/2017, 10h33
- publicado
- 16/10/17
- 10h33
Informa que o Município de Varre-Sai (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
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Última atualização em 22/09/2017, 11h08
- publicado
- 22/09/17
- 11h08
Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos Órgãos Concedentes e Convenentes quanto ao cumprimento dos incisos XIX e XX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
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Última atualização em 22/09/2017, 11h06
- publicado
- 22/09/17
- 11h06