Comunicados
Comunicado Nº 021/2016
Decisão Judicial – Município de São Cristóvão/SE
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Última atualização em 20/12/2016, 11h19
- publicado
- 20/12/16
- 11h18
Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos órgãos concedentes e contratantes, no sentido de que sejam adotadas providências quando da celebração de novos instrumentos e no momento do envio de notificação de impropriedades ou irregularidades afetas a execução dos convênios e contratos de...
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Última atualização em 16/12/2016, 10h39
- publicado
- 16/12/16
- 10h39
Informa que o Município de Araruama (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal.
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Última atualização em 09/12/2016, 16h59
- publicado
- 09/12/16
- 16h59
ATUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS Nº 010/2016 e 011/2016: Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação (Aos Concedentes).
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Última atualização em 06/12/2016, 16h17
- publicado
- 30/11/16
- 14h19
Instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para casos de valores inferiores a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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Última atualização em 06/12/2016, 11h17
- publicado
- 06/12/16
- 11h17