Comunicados
Informa que os entes/entidades abaixo relacionados estão impedidos de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do regramento aposto na alínea b, do inciso IV, do § 10, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em razão do descumprimento do pagamento integral e tempestivo de precatórios judiciais requisitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO).
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Última atualização em 16/06/2016, 14h48
- publicado
- 16/06/16
- 14h48
Comunicado - Treinamento a Distância
Foi encerrado, nesta quinta-feira (5), as inscrições para oito cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações são gratuitas e com direito a certificado de conclusão.
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Última atualização em 24/05/2016, 10h47
- publicado
- 03/05/16
- 17h15
Prorrogação do prazo estabelecido no inciso II do art. 4º da Portaria Interministerial nº 39, de 05 de fevereiro de 2016, até 02 de março de 2016.
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Última atualização em 04/05/2016, 16h18
- publicado
- 04/05/16
- 16h18
Buscando ampliar os mecanismos de transparência e controle social na Administração Pública, o SICONV está disponibilizando nesta data o módulo para "Verificação de Regularidade", especificamente, para atender o disposto nos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 04/05/2016, 15h50
- publicado
- 04/05/16
- 15h50
Novo Canal de Atendimento para dúvidas normativas
Registrado em: Comunicados
Última atualização em 04/05/2016, 15h43
- publicado
- 04/05/16
- 15h43