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Comunicados

Última atualização em Sexta, 27 de Março de 2020, 17h45

Recomendação nº 86/2015 da Procuradoria da República no Município de Barreiras, alerta aos Órgãos Concedentes quanto a necessidade de comprovação da efetiva adoção da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico, nas licitações para a contratação de bens e serviços comuns, pelos convenentes.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 27/10/2016, 11h48

  • publicado
  • 27/10/16
  • 11h48

ORIENTAÇÕES ACÓRDÃO Nº 1898/2016 - TCU - PLENÁRIO

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 19/10/2016, 17h57

  • publicado
  • 19/10/16
  • 17h57

Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015

Adimplência dos entes federativos como condição para a transferência de recursos oriundos da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 23/09/2016, 11h23

  • publicado
  • 22/09/16
  • 10h01
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