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COMUNICADO Nº 41/2020 – CENSO DAS TRANSFERÊNCIAS

Publicado: Segunda, 24 de Agosto de 2020, 19h19 | Última atualização em Quinta, 17 de Setembro de 2020, 17h07 | Acessos: 294 Imprimir
Comunicados

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica a realização do Censo das Transferências 2020 (ano-base 2019), que visa mapear os processos de transferência de recursos da União ainda não finalizados e o passivo de prestação de contas de instrumentos, além de identificar a mão de obra que opera esses processos.

De modo a facilitar o preenchimento do Censo das Transferências, foram realizadas divisões, no âmbito dos órgãos federais, para que o preenchimento possa ser realizado pela área executora. É importante que todas as áreas selecionadas respondam ao Censo, mesmo que para informar da não realização de transferências ou descentralizações. Tal medida visa aprimorar a realização das próximas edições.

O endereço para acessar o formulário do Censo será disponibilizado aos órgãos e entidades através de Ofício e o formulário estará disponível entre os dias 24 de agosto de 2020 a 11 de setembro de 2020.

Os Órgãos e Entidades habilitados para responder ao Censo, separadamente, são:

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
ID ÓRGÃO 
1 Ministério da Economia - ME
1.1 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
1.1.1 Gabinete da SERFB
1.1.2 Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
1.1.3 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
1.1.4 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
1.1.5 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
1.1.6 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
1.1.7 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
1.1.8 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
1.1.9 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
1.1.10 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
1.1.11 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
1.1.12 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
1.2 Secretaria-Executiva
1.2.1 Secretaria de Gestão Corporativa
1.2.2 Assessoria Especial de Controle Interno
1.3 Secretaria Especial de Fazenda
1.3.1 Secretaria do Tesouro Nacional
1.3.2 Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
1.3.3 Departamento de Gestão de Fundos
1.3.4 Secretaria de Política Econômica
1.4 Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
1.4.1 Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
1.4.2 Secretaria de Gestão
1.4.3 Secretaria de Governo Digital
1.5 Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
1.5.1 Gabinete SEDDM
1.5.2 Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
1.5.3 Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
1.6 Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
1.6.1 Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais
1.6.2 Secretaria de Comércio Exterior
1.6.3 Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
1.7 Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
1.7.1 Gabinete da SEPEC
1.7.2 Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade
1.7.3 Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
1.7.4 Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
1.7.5 Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.8 Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
1.8.1 Gabinete da SEPRT
1.8.2 Secretaria de Previdência
1.8.3 Secretaria de Trabalho
1.8.4 Subsecretaria de Assuntos Corporativos
1.9 Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos
1.10 Assessoria Especial de Relações Institucionais
1.11 Comitê Nacional de Biotecnologia
1.12 Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
1.13 Comissão Nacional de Cartografia
1.14 Conselho Monetário Nacional
1.15 Comissão de Financiamentos Externos
1.16 Conselho Nacional de Previdência Complementar
1.17 Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE
1.18 Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Operações de Comércio Exterior
1.19 Câmara de Comércio Exterior
1.20 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
1.21 Câmara de Recursos da Previdência Complementar
1.22 Conselho Nacional do Trabalho
1.23 Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações
1.24 Comissão Permanente de Avaliação e Validação
1.25 Comitê de Governança Estratégica
1.26 Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO
1.27 Conselho Nacional de Seguros Privados
1.28 Conselho Nacional de Previdência
1.29 Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
   
2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
2.1 Secretaria de Política Agrícola
2.2 Secretaria Especial de Assuntos Fundiários
2.3 Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
2.4 Secretaria-Executiva
2.5 Assessoria Especial de Controle Interno
2.6 Secretaria de Aquicultura e Pesca
2.7 Conselho Deliberativo da Política do Café
2.8 Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
2.9 Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
2.10 Comissão Especial de Recursos
2.11 Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
2.12 Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
2.13 Assessoria Especial de Comunicação Social
2.14 Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação
2.15 Serviço Florestal Brasileiro
2.16 Instituto Nacional de Meteorologia
2.17 Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
2.18 Conselho Nacional de Política Agrícola
2.19 Secretaria de Defesa Agropecuária
2.20 Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
2.21 Comitê-Executivo do PronaSolos
2.22 Comitê Estratégico do PronaSolos
   
3 Ministério da Educação - MEC
3.1 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
3.2 Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
3.3 Secretaria de Alfabetização
3.4 Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
3.5 Secretaria de Educação Básica
3.6 Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas
3.7 Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação
3.8 Secretaria-Executiva
3.9 Secretaria de Educação Superior
3.10 Instituto Nacional de Educação de Surdos
3.11 Instituto Benjamin Constant
3.12 Conselho Nacional de Educação
   
4 Ministério da Saúde - MS
4.1 Secretaria de Atenção Primária à Saúde
4.2 Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde
4.3 Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
4.4  Secretaria-Executiva
4.5 Conselho de Saúde Suplementar
4.6 Conselho Nacional de Saúde
4.7 Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente
4.8 Comitê Gestor do Programa Mais Médicos
4.9 Secretaria de Vigilância em Saúde
4.10 Secretaria Especial de Saúde Indígena
4.11 Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
4.12 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
4.13 Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES
   
5 Ministério do Meio Ambiente - MMA
5.1 Secretaria de Relações Internacionais
5.2 Secretaria de Qualidade Ambiental
5.3 Comissão Nacional para REDD+
5.4 Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
5.5 Comitê Nacional das Zonas Úmidas
5.6 Comissão Nacional de Combate à Desertificação
5.7 Comissão de Gestão de Florestas Públicas
5.8 Comitê do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia
5.9 Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
5.10 Comissão Nacional de Florestas
5.11 Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa
5.12 Secretaria-Executiva
5.13 Conselho Nacional do Meio Ambiente
5.14 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
5.15 Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
5.16 Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável
5.17 Comissão Nacional de Biodiversidade
5.18 Secretaria de Biodiversidade
5.19 Secretaria de Ecoturismo
   
6 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC
6.1 Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas
6.2 Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia
6.3 Comissão Técnica
6.4 Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
6.5 Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis
6.6 Instituto Nacional da Mata Atlântica
6.7 Instituto Nacional de Águas
6.8 Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
6.9 Secretaria de Telecomunicações
6.10 Conselho Nacional de Informática e Automação
6.11 Museu Paraense Emílio Goeldi
6.12 Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
6.13 Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
6.14 Secretaria de Radiodifusão
6.15 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
6.16 Laboratório Nacional de Astrofísica
6.17 Comitê Assessor do Programa Brasil Mais TI
6.18 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
6.19 Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
6.20 Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
6.21 Museu de Astronomia e Ciências Afins
6.22 Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
6.23 Comitê de Coordenação Institucional
6.24 Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
6.25 Escritório Regional de São Paulo
6.26 Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
6.27 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
6.28 Centro de Tecnologia Mineral
6.29 Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas
6.30 Observatório Nacional
6.31 Secretaria-Executiva
6.32 Laboratório Nacional de Computação Científica
6.33 Instituto Nacional de Tecnologia
6.34 Secretaria de Tecnologias Aplicadas
6.35 Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle
6.36 Assessoria Especial de Assuntos Institucionais
6.37 Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
6.38 Instituto Nacional do Semiárido
   
7 Ministério da Infraestrutura - MINFRA
7.1 Conselho Nacional de Trânsito
7.2 Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias
7.3 Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
7.4 Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias
7.5 Secretaria Nacional de Aviação Civil
7.6 Secretaria-Executiva
7.7 Conselho de Aviação Civil
7.8 Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
7.9 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
7.10 Comissão Nacional das Autoridades nos Portos
   
8 Ministério de Minas e Energia - MME
8.1 Assessoria Especial de Assuntos Econômicos
8.2 Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
8.3 Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais
8.4 Assessoria Especial de Relações Internacionais
8.5 Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
8.6 Secretaria-Executiva
8.7 Secretaria de Energia Elétrica
8.8 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
8.9 ​Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
   
9 Ministério da Defesa - MD
9.1 Comando da Aeronáutica
9.2 Hospital das Forças Armadas
9.3 Assessoria Especial Militar
9.4 Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
9.5 Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
9.6 Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite
9.7 Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011
9.8 Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon
9.9 Secretaria de Controle Interno
9.10 Assessoria Especial de Planejamento
9.11 Ordinariado Militar
9.12 Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
9.13 Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto
9.14 Conselho Militar de Defesa
9.15 Gabinete do Ministro
9.16 Escola Superior de Guerra
9.17 Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle
9.18 Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica
9.19 Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas
9.20 Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos
9.21 Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia para a Defesa
9.22 Instituto Pandiá Calógeras
9.23 Secretaria-Geral
9.24 Delegação Brasileira na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos
9.25 Junta Interamericana de Defesa
9.26 Comissão Mista da Indústria de Defesa
9.27 Comitê de Segurança da Informação e Comunicações
9.28 Comando da Marinha
9.29 Comando do Exército
9.30 Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
9.31 Comissão Militar da Indústria da Defesa
9.32 Secretaria de Produtos de Defesa
9.33 Comissão Permanente de Catalogação de Material
9.34 Comissão do Serviço Militar
9.35 Comissão Permanente de Interação de Estudos Militares
9.36 Departamento do Programa Calha Norte - ​DPCN
   
10 Ministério do Turismo - MTUR
10.1 Secretaria-Executiva
10.2 Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística
10.3 Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo
10.4 Secretaria Especial de Cultura
10.4.1 Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural
10.4.2 Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
10.4.3 Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
10.4.4 Secretaria Nacional do Audiovisual
10.4.5 Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural
   
11 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
11.1 Secretaria Executiva
11.2 Comissão de Anistia
11.3 Conselho Nacional de Juventude
11.4 Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
11.5 Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
11.6 Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
11.7 Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
11.8 Secretaria Nacional da Família
11.9 Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
11.10 Conselho Nacional de Combate à Discriminação
11.11 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11.12 Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.13 Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente
11.14 Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
11.15 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.16 Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
11.17 Conselho Nacional dos Direitos Humanos
11.18 Secretaria Nacional de Proteção Global
11.19 Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
11.20 Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11.21 Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua
11.22 Secretaria Nacional da Juventude
11.23 Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
11.24 Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
11.25 Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
11.26 Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
11.27 Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
11.28 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
   
12 Ministério da Cidadania - MCIDADANIA
12.1 Secretaria Especial do Esporte
12.1.1 Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
12.1.2 Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte
12.1.3 Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
12.1.4 Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
12.1.5 Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
12.1.6 Secretaria Nacional de Paradesporto
12.2 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
12.2.1 Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância
12.2.2 Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
12.2.3 Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância
12.2.4 Secretaria Nacional de Assistência Social
12.2.5 Coordenação-Geral de Articulação Interna
12.2.6 Comitê Gestor do Programa Criança Feliz
12.2.7 Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
12.2.8 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
12.3 Secretaria-Executiva
   
13 Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR
13.1 Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
13.2 Secretaria Nacional de Habitação
13.3 Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
13.4 Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira
13.5 Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
13.6 Conselho Nacional de Irrigação
13.7 Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
13.8 Conselho Nacional de Recursos Hídricos
13.9 Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
13.10 Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro
13.11 Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina
13.12 Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
13.13 Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
13.14 Secretaria-Executiva
13.15 Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
13.16 Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
13.17 Secretaria Nacional de Saneamento
   
14 Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
14.1 Secretaria Nacional do Consumidor
14.2 Polícia Rodoviária Federal
14.3 Secretaria Nacional de Segurança Pública
14.4 Assessoria Especial de Assuntos Legislativos
14.5 Departamento Penitenciário Nacional
14.6 Secretaria Nacional de Justiça
14.7 Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
14.8 Secretaria de Operações Integradas
14.9 Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas
14.10 Conselho Nacional de Política Indigenísta
14.11 Secretaria-Executiva
14.12 Conselho Nacional de Imigração
14.13 Polícia Federal
14.14 Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
14.15 Arquivo Nacional
14.16 Assessoria Especial Internacional
14.17 Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
   
15 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR
15.1 Agência Brasileira de Inteligência
   
16 Ministério das Relações Exteriores - MRE
   
17 Ministério das Comunicações - MCOM
17.1 Secretaria-Executiva
   
  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
18 Banco Central do Brasil - BACEN
19 Comissão de Valores Mobiliários - CVM
20 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
21 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
22 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
23 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
24 Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
25 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
26 Casa da Moeda do Brasil - CMB
27 Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
28 Caixa Econômica Federal - CEF
29 Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
30 Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV
31 Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
32 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
33 Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP
34 Banco do Brasil S.A. - BB
35 Banco da Amazônia S.A. - BASA
36 Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
37 Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
38 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
39 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
40 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe
41 Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
42 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
43 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
44 Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
45 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
46 Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS
47 Fundação Nacional do Índio - FUNAI
48 Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
49 Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR
50 Companhia Docas do Pará - CDP
51 Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
52 Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
53 Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS
54 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
55 Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB
56 Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
57 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
58 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
   
59 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
59.1 ​​​Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola ​- COACE
59.2 ​​Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar ​- COATE
59.3 Coordenação de Dinheiro Direto na Escola ​- CODDE
59.4 ​Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios - CGBA
59.5 ​Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil - ​CGCFE
59.6 ​Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanham. Distrib. da Arrecadação do Salário-Educação - ​CGOFUNDEB
59.7 Coordenação-Geral de Prestação de Contas – ​CGPCDS
59.8 Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil ​- CGSOFE
59.9 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - ​GEPAE
59.10 Coordenação-Geral dos Programas do Livro - ​CGPLI
59.11 Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - ​DIGAP
   
60 Colégio Pedro II - CP II
61 Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ
62 Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
63 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
64 Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
65 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
66 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
67 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
68 Universidade Federal do Pará - UFPA
69 Universidade Federal do Ceará - UFC
70 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
71 Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
72 Universidade Federal da Paraíba - UFPB
73 Universidade Federal de Alagoas - UFAL
74 Universidade Federal da Bahia - UFBA
75 Universidade Federal de Goiás - UFG
76 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
77 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
78 Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
79 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
80 Universidade Federal Fluminense - UFF
81 Universidade Federal do Paraná - UFPR
82 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
83 Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
84 Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
85 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
86 Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
87 Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
88 Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
89 Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN
90 Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
91 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
92 Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
93 Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
94 Universidade Federal de Lavras - UFLA
95 Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
96 Universidade Federal de Uberlândia - UFU
97 Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA
98 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa
99 Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB
100 Universidade Federal do Cariri  - UFCA
101 Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
102 Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
103 Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
104 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
105 Universidade Federal de Catalão - UFCAT
106 Universidade Federal de Jataí - UFJ
107 Universidade Federal de Rondonópolis - UFR
108 Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar
109 Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - Ufape
110 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI
111 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
112 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA
113 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFGO
114 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
115 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC
116 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSul
117 Fundação Universidade do Amazonas - UFAM
118 Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC
119 Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA
120 Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI
121 Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS
122 Fundação Universidade de Brasília - UNB
123 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
124 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
125 Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV
126 Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
127 Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG
128 Fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel
129 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
130 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA
131 Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR
132 Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR
133 Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
134 Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - FUNRei
135 Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
136 Fundação Cultural Palmares - FCP
137 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
138 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
139 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
140 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
141 Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
142 Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
143 Companhia Docas do Ceará - CDC
144 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A - TRENSURB
145 Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
146 Fundação Biblioteca Nacional - FBN
147 Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - HNSC
148 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
149 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
150 Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
151 Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
152 Agência Espacial Brasileira - AEB
153 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
154 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
155 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
156 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
157 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
158 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSPE
159 Agência Nacional de Águas - ANA
160 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
161 Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASA-MG
162 Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG
163 Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP
164 Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
165 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
166 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
167 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
168 Agência Nacional do Cinema - ANCINE
169 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF
170 Empresa de Pesquisa Energética - EPE
171 Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
172 Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC
173 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
174 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
175 Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
176 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
177 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
178 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
179 Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA
180 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC/S.A.
181 Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
182 Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM
183 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR
184 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR
185 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC
186 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP
187 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB
188 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL
189 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG
190 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - IFMGSE
191 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTRIAMG
192 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - IFMS
193 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB
194 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR
195 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO
196 Instituto Federal do Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins - IFTO
197 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS
198 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM
199 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
200 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES
201 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IF-GOIANO
202 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
203 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
204 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT
205 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
206 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS
207 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC
208 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF BAIANO
209 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA
210 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE
211 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ
212 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLU
213 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
214 Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA
215 Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO
216 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
217 Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
218 Agência Nacional de Mineração - ANM
219 Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
220 Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
221 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
222 Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPCM
223 Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
224 Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
225 Companhia Brasileira de Trens Urbanos  - CBTU
226 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG
227 Centro Federal de Educação Tecnológica - Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ
228 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAE
229 Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
230 Fundação Osório - FOSORIO
231 Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
232

Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT

 

Brasília, 24 de agosto de 2020

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União

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