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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Publicado: Terça, 03 de Maio de 2016, 18h00 | Última atualização em Terça, 03 de Maio de 2016, 18h00 | Acessos: 2572 Imprimir

Para o governo federal, a participação social é ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, está comprometido a ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - como conselhos, conferências e audiências públicas - quanto em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade também é essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação se concretize, as organizações da sociedade civil (OSCs) são atores fundamentais.

Segundo dados recentes da pesquisa Fasfil - Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil . A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados. As OSCs atuam em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciência e tecnologia e assistência social, entre outras. A relação de parceria das OSCs com o Estado permite qualificar as políticas públicas, aproximando-as das pessoas, das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora.

A Secretaria-Geral da Presidência da República reconhece a contribuição dessas entidades e tem entre suas ações prioritárias a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado. Ao final, espera-se que as organizações da sociedade civil se fortaleçam e possam colaborar cada vez mais com as transformações políticas, sociais e econômicas do nosso país, além de contribuir com o amadurecimento das instituições públicas e da democracia brasileira.

Veja a apresentação "Nova Relação de Parceria com o Estado: Fomento e Colaboração" e conheça mais sobre a Lei 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Entenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, clique aqui para assistir ao vídeo.

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