ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO - ALTERAÇÃO DO COMUNICADO Nº 05/2019

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

Em atenção ao disposto no 6º da Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulga os cronogramas para execução das emendas impositivas individuais 2019 no SICONV:

COMUNICADO nº 04/2019 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa

Informar que o senhor FABIO GONCALVES RAUNHEITTI, CPF: 380.101.787-72, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, CNPJ: 30.834.196/0001-80, estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

NOVO TIPO DE REGISTRO DE IRREGULARIDADE – SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - DECISÃO JUDICIAL Considerando que o Ministério da Economia vem recebendo diversas decisões judiciais determinando que sejam suspensas as transferências voluntárias da União para os entes da federação o Departamento de...