Informa que o senhor Alcides Gomes dos Reis, brasileiro, casado, natural de Mazagão/AP, nascido em 01/09/1954, RG no 052.213-SEGUP/AP (2a via), CPF nº 045.492.102-06, está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do dia 20 de outubro de 2016. 

Comunicado publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, em 26 de janeiro de 2017, com o objetivo de orientar os usuários do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) sobre as alterações para o cumprimento das exigências para a celebração dos instrumentos para o recebimento de recursos oriundos de transferências voluntárias, sumarizadas no artigo 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Retificação dos prazos da Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do...

Informamos que o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV ficará indisponível para operacionalização a partir das 20h do dia 27/01 (sexta-feira) retornando ao seu funcionamento normal até no máximo às 07h do dia 30/01 (segunda-feira). Esta paralisação tem por objetivo implantar melhorias no...

Aos Convenentes Comunicamos aos convenentes que o processamento dos CPF dos Ordenadores de Despesas OBTV está sendo realizado pelo Siconv, porém está demandando mais tempo que o usual. Essa demora é decorrente do grande número de alterações de CPF dos representantes legais das contas de convênio e contratos de repasse, ocorridas nas...