Informa que o Município de São Luís (MA), está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

Indisponibilidade momentânea do Siconv no próximo dia 06/06/2015 (sábado) das 14:00 às 16:00.

Informa que o Município de São Domingos do Cariri (PB), está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

Decreto que regula a lei de fomento e colaboração (LEI Nº 13.019/2014) #MROSC.

Edital do Programa de Extensão Universitária 2016 - Proext 2016 - é uma boa oportunidade para aproximar a academia das organizações da sociedade civil sobre as relações de parceria entre Estado e Sociedade.