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Comunicados

Última atualização em Segunda, 16 de Setembro de 2019, 15h31

COMUNICADO nº 56/2018 –  Decisão Judicial – Art. 139, Inciso IV do CPC

Informa que as entidades: Acampamento Rancho Alegre, LCP, Associação Brasileira de Advogados do Povo - ABRAPO, em cumprimento a Sentença Parcial em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estão proibidas de receber transferências de recursos públicos, a qualquer título, inclusive voluntárias, com fincas no art. 139, inciso IV do CPC.

 

AOS CONCEDENTES E MANDATÁRIA DA UNIÃO

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 31/10/2018, 11h18

  • publicado
  • 31/10/18
  • 11h18

COMUNICADO Nº 55/2018- Verificação dos §§ 8º, 15 e 17 do art. 41 da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016

 

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 29/10/2018, 16h51

  • publicado
  • 29/10/18
  • 16h48

AOS USUÁRIOS DO SICONV Informamos que no dia 02 de novembro de 2018 o SICONV ficará indisponível para manutenção e atualização do Banco de Dados. Esta manutenção tem por objetivo assegurar uma melhor performance do sistema. O sistema retornará ao seu funcionamento normal no dia 03 de novembro de 2018. Ministério do...

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 29/10/2018, 15h18

  • publicado
  • 29/10/18
  • 15h18

COMUNICADO 53/2018

VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE (PRECATÓRIOS JUDICIAIS)

 INCLUSÃO DE NOVO TIPO CONSULTA NO SICONV 

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 09/10/2018, 11h19

  • publicado
  • 05/10/18
  • 15h15

COMUNICADO Nº 52/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

AOS CONCEDENTES

Em atenção a informação disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ao Departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (DETRV/SEGES-MP), comunicamos que Municípios citados abaixo, todos do Estado do Pará, não se encontram em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender a exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 01/10/2018, 08h38

  • publicado
  • 01/10/18
  • 08h38
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