COMUNICADO Nº 36/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AOS CONCEDENTES

COMUNICADO nº 35/2018 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa

Informa que o senhor Manoel Francisco Alves Silva, ex-prefeito do Município de Almenara/MG, CPF nº 024.494.556-04, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos contados do dia 04 de julho de 2017.

COMUNICADO Nº 34/2018 – Comprovação do inciso XIX, item 2 do art. 22 da Portaria Interministerial Nº 424/MPDG/MF/CGU, de 30 de dezembro de 2016.

Comunicado Nº 033/2018 – Existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas

AOS CONCEDENTES

COMUNICADO Nº 32/2018 – EMENDAS PARLAMENTARES PARA TERMO DE FOMENTO E TERMO DE COLABORAÇÃO