COMUNICADO Nº 41/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP

AOS CONCEDENTES

Em atenção ao Ofício nº 1004/2018-AP, de 21 de junho de 2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, comunicamos que Município de Rubinéia/SP não se encontra em dia com o pagamento de Precatórios.

Em observância ao disposto no Parágrafo único do art. 17 c/c com o art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, e considerando o caráter impositivo da execução orçamentária das emendas individuais constantes na LOA/2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga, excepcionalmente, o seguinte cronograma referencial:

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Em atenção ao período eleitoral que se aproxima, especialmente, no que diz respeito a vedação disposta na alínea “a” do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, cientificamos que encontra-se disponível no Portal de Convênios o link...

AOS CONCEDENTES Em atenção ao Ofício SEI nº 39/2018/GEINT/COINT/SURIN/STN-MF, de 06 de junho de 2018, enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) e objetivando facilitar a verificação da exigência disposta no inciso XXI do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, comunicamos...

COMUNICADO Nº 37/2018 - EXECUÇÃO DAS EMENDAS COM IMPEDIMENTOS TÉCNICOS