COMUNICADO nº 52/2020 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa

Informa que o Senhor Raimundo Nonato Lopes de Farias e a Senhora Josilene da Conceição Ribeiro Fernandes estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo fixado na sentença.

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

AOS CONCEDENTES, CONVENENTES E MANDATÁRIA DA UNIÃO

AOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA +BRASIL A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, informa que os Sistemas que integram a Plataforma +Brasil estiveram instáveis devido a problemas de infraestrutura de rede e no...

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS   A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica a prorrogação do prazo referente ao envio dos dados de obras relativos ao 1º semestre de 2020...