Informa que os senhores Erimar Hildebrando e Valdemar Barbosa Damascena estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

Informa a desqualificação de entidades que tiveram a perda ou cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Informa a desqualificação das entidades listadas no anexo II, que tiveram a perda ou cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Informa a desqualificação das entidades listadas no anexo I, que tiveram a perda ou cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO