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Decretos

Última atualização em Terça, 18 de Agosto de 2020, 10h05

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 18/08/2020, 10h05

  • publicado
  • 18/08/20
  • 10h05

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 17/07/2020, 12h59

  • publicado
  • 17/07/20
  • 12h55

Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 07/04/2020, 16h24

  • publicado
  • 07/04/20
  • 16h23

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 20/12/2019, 12h45

  • publicado
  • 20/12/19
  • 12h36

Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 02/10/2019, 09h42

  • publicado
  • 02/10/19
  • 09h39
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