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Decretos

Última atualização em Terça, 07 de Abril de 2020, 16h24

Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 07/04/2020, 16h24

  • publicado
  • 07/04/20
  • 16h23

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 20/12/2019, 12h45

  • publicado
  • 20/12/19
  • 12h36

Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 02/10/2019, 09h42

  • publicado
  • 02/10/19
  • 09h39

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 12/01/2017, 14h43

  • publicado
  • 12/01/17
  • 14h43

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.915, de 24 de...

Registrado em: Decretos

Última atualização em 15/12/2016, 10h52

  • publicado
  • 15/12/16
  • 10h51
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