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Decretos

Última atualização em Quarta, 02 de Outubro de 2019, 09h42

Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 02/10/2019, 09h42

  • publicado
  • 02/10/19
  • 09h39

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 12/01/2017, 14h43

  • publicado
  • 12/01/17
  • 14h43

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.915, de 24 de...

Registrado em: Decretos

Última atualização em 15/12/2016, 10h52

  • publicado
  • 15/12/16
  • 10h51

Regulamenta a Lei no. 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.726, de 27 de abril de 2016, clique aqui.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 16/06/2016, 15h29

  • publicado
  • 16/06/16
  • 15h28

Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h53

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h53
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