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Decretos

Última atualização em Terça, 12 de Janeiro de 2021, 12h16

Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 12/01/2021, 12h16

  • publicado
  • 12/01/21
  • 12h16

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.915, de 24 de...

Registrado em: Decretos

Última atualização em 04/01/2021, 20h37

  • publicado
  • 15/12/16
  • 10h51

Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União.

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Última atualização em 30/12/2020, 08h56

  • publicado
  • 30/12/20
  • 08h56

Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação...

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Última atualização em 29/10/2020, 10h37

  • publicado
  • 29/10/20
  • 10h37

Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10496.htm https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.496-de-28-de-setembro-de-2020-279960756

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Última atualização em 01/10/2020, 16h24

  • publicado
  • 01/10/20
  • 16h24
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