DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Publicado: Terça, 18 de Agosto de 2020, 10h05 | Última atualização em Terça, 18 de Agosto de 2020, 10h05 | Acessos: 2478 Imprimir

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10464.htm

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985