DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado: Quinta, 29 de Outubro de 2020, 10h37 | Última atualização em Quinta, 29 de Outubro de 2020, 10h37 | Acessos: 315 Imprimir

Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.

 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.535-de-28-de-outubro-de-2020-285601920

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2020&jornal=515&pagina=7