Decretos
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Registrado em: Decretos
Última atualização em 12/01/2017, 14h43
- publicado
- 12/01/17
- 14h43
Regulamenta a Lei no. 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.726, de 27 de abril de 2016, clique aqui.
Registrado em: Decretos
Última atualização em 16/06/2016, 15h29
- publicado
- 16/06/16
- 15h28
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Registrado em: Decretos
Última atualização em 05/05/2016, 14h53
- publicado
- 05/05/16
- 14h53
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.
Registrado em: Decretos
Última atualização em 05/05/2016, 14h51
- publicado
- 05/05/16
- 14h51
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Registrado em: Decretos
Última atualização em 05/05/2016, 14h49
- publicado
- 05/05/16
- 14h49