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Decretos

Última atualização em Sexta, 20 de Dezembro de 2019, 12h45

Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h53

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h53

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h51

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h51

Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h49

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h49

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h47

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h47

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h44

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h44
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