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Decretos

Última atualização em Terça, 07 de Abril de 2020, 16h24

Regulamenta a Lei no. 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Para acessar o conteúdo do Decreto no. 8.726, de 27 de abril de 2016, clique aqui.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 16/06/2016, 15h29

  • publicado
  • 16/06/16
  • 15h28

Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h53

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h53

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h51

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h51

Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h49

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h49

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Registrado em: Decretos

Última atualização em 05/05/2016, 14h47

  • publicado
  • 05/05/16
  • 14h47
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