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Instruções Normativas

Última atualização em Sexta, 20 de Dezembro de 2019, 12h46

Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 20/12/2019, 12h46

  • publicado
  • 20/12/19
  • 12h22

Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 26/06/2019, 11h36

  • publicado
  • 26/06/19
  • 11h34

Instrução Normativa nº 1, de 14 de fevereiro de 2019

Estabelece regras, diretrizes e parâmetros para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses, enviadas a partir de 1º de setembro de 2018.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 27/02/2019, 15h03

  • publicado
  • 27/02/19
  • 14h56

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 janeiro de 2018, que estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 28/11/2018, 11h51

  • publicado
  • 28/11/18
  • 10h22

 

Estabelece diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto no § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Registrado em: Instruções Normativas

Última atualização em 07/11/2018, 09h36

  • publicado
  • 07/11/18
  • 09h23
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