Instruções Normativas
Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
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Última atualização em 28/05/2020, 16h24
- publicado
- 06/05/16
- 11h26
Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, e dá outras providências.
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Última atualização em 24/04/2020, 09h36
- publicado
- 24/04/20
- 09h34
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
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Última atualização em 20/12/2019, 12h46
- publicado
- 20/12/19
- 12h22
Instrução Normativa nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
Estabelece regras, diretrizes e parâmetros para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses, enviadas a partir de 1º de setembro de 2018.
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Última atualização em 27/02/2019, 15h03
- publicado
- 27/02/19
- 14h56
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 janeiro de 2018, que estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
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Última atualização em 28/11/2018, 11h51
- publicado
- 28/11/18
- 10h22