Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Registrado em: Leis
Última atualização em 04/05/2016, 18h42
- publicado
- 04/05/16
- 18h42
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Registrado em: Leis
Última atualização em 04/05/2016, 18h40
- publicado
- 04/05/16
- 18h40
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
Registrado em: Leis
Última atualização em 04/05/2016, 18h33
- publicado
- 04/05/16
- 18h33
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Registrado em: Leis
Última atualização em 04/05/2016, 18h31
- publicado
- 04/05/16
- 18h31
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Registrado em: Leis
Última atualização em 04/05/2016, 18h29
- publicado
- 04/05/16
- 18h28