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Portarias

Última atualização em Terça, 31 de Março de 2020, 20h38

Portaria Interministerial que altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, suspende a contagem dos seus prazos, autoriza a prorrogação excepcional dos prazos dispostos no seu art. 24, §§ 1º e 2º, e faculta a aplicação dessas disposições aos instrumentos em execução ou em fase de prestação de contas celebrados na vigência das Portarias Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 e 507, de 24 de novembro de 2011.

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Última atualização em 31/03/2020, 20h20

  • publicado
  • 31/03/20
  • 20h06

Portaria que instituiu a rede da Plataforma +Brasil

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Última atualização em 11/02/2020, 09h38

  • publicado
  • 11/02/20
  • 09h38

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9ª a 19, e 166-A, da Constituição.

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Última atualização em 05/02/2020, 19h12

  • publicado
  • 05/02/20
  • 19h09

Portaria Nº 13003, de 04 de dezembro de 2019

Designa representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora da Plataforma +Brasil.

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Última atualização em 11/12/2019, 17h47

  • publicado
  • 09/12/19
  • 18h12

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

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Última atualização em 16/01/2020, 15h58

  • publicado
  • 11/10/19
  • 10h04
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