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Portarias

Última atualização em Sexta, 12 de Fevereiro de 2021, 09h09

 

Altera a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e a Portaria nº 67, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.

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Última atualização em 12/02/2021, 09h09

  • publicado
  • 12/02/21
  • 09h07

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil. (Alterado pela PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021)

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Última atualização em 12/02/2021, 09h03

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h03

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil. (Alterado pela PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021)

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Última atualização em 12/02/2021, 08h56

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h13

Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil.

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Última atualização em 04/02/2021, 11h18

  • publicado
  • 04/02/21
  • 11h03

Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da Advocacia- Geral da União e dos seus órgãos vinculados, acerca de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil de que cuida a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinando o disposto no art. 31 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

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Última atualização em 14/01/2021, 18h50

  • publicado
  • 07/01/21
  • 16h56
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