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Portarias

Última atualização em Segunda, 17 de Agosto de 2020, 11h14

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

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Última atualização em 27/02/2019, 11h04

  • publicado
  • 27/02/19
  • 10h59

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

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Última atualização em 30/11/2018, 09h50

  • publicado
  • 25/01/18
  • 09h52

 

Altera a Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e dá outras providências.

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Última atualização em 30/11/2018, 09h47

  • publicado
  • 30/11/18
  • 09h41

Dispõe sobre a constituição da rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse RedeSiconv. Portaria nº 161, de 10 de Maio de 2016   Em caso de dúvidas: Telefone: 0800 978 9008

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Última atualização em 09/10/2018, 17h45

  • publicado
  • 18/08/16
  • 14h44

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais no SICONV.

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Última atualização em 29/11/2017, 09h52

  • publicado
  • 24/11/17
  • 09h30
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