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Portarias

Última atualização em Quinta, 30 de Julho de 2020, 18h18

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Registrado em: Portarias

Última atualização em 22/05/2017, 10h14

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h13

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 22/05/2017, 10h15

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h03

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 10/04/2017, 09h41

  • publicado
  • 10/03/17
  • 09h28

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

 

 Consolidada com as alterações das Portarias Interministeriais abaixo relacionadas:

- Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017

- Portaria Interministerial nº 277, de 3 de outubro de 2017

- Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017

- Portaria Interministerial nº 114, de 7 de maio de 2018

- Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018

- Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019

- Portaria Interministerial nº 134, de 30 de março de 2020

Registrado em: Portarias

Última atualização em 31/03/2020, 20h38

  • publicado
  • 03/01/17
  • 15h08

Estabelece regras para integração das plataformas eletrônicas dos órgãos ou entidades da administração pública federal com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e define o cronograma para a adaptação do Siconv às regras do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 08/04/2020, 13h32

  • publicado
  • 04/11/16
  • 09h20
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