Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

Dispõe sobre a constituição da rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse RedeSiconv. Portaria nº 161, de 10 de Maio de 2016   Em caso de dúvidas: Telefone: 0800 978 9008

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 65 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - LDO/2016, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.242, de 2015.

Dispõe sobre a estrutura da Comissão Gestora e seus representantes.