Dispõe sobre a estrutura da Comissão Gestora e seus representantes.

Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, instituído pelo Decreto n° 10.496, de 28 de setembro de 2020, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

 Consolidada com as alterações das Portarias Interministeriais abaixo relacionadas:

- Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017

- Portaria Interministerial nº 277, de 3 de outubro de 2017

- Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017

- Portaria Interministerial nº 114, de 7 de maio de 2018

- Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018

- Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019

- Portaria Interministerial nº 134, de 30 de março de 2020

- Portaria Interministerial nº 414, de 14 de dezembro de 2020.

Portaria Nº 13.003, de 04 de dezembro de 2019

Designa representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora da Plataforma +Brasil.