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Portarias

Última atualização em Quinta, 18 de Março de 2021, 11h58

Portaria que instituiu a Rede +Brasil

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Última atualização em 23/11/2020, 15h40

  • publicado
  • 11/02/20
  • 09h38

Estabelece os requisitos fiscais para a celebração de convênio de natureza financeira ou instrumento similar entre a União e os consórcios públicos e dá outras providências.

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Última atualização em 17/08/2020, 11h12

  • publicado
  • 17/08/20
  • 11h12

Dispõe sobre a definição do formato dos dados a serem disponibilizados no Painel de Obras, em atenção ao disposto no inciso VII do art. 2º do Decreto nº 10.012, de 05 de setembro de 2019.

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Última atualização em 30/07/2020, 18h18

  • publicado
  • 30/07/20
  • 18h18

Estabelece normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a Estados, Distrito Federal e Municípios prevista no art. 166-A da Constituição, no exercício de 2020.

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Última atualização em 22/06/2020, 15h28

  • publicado
  • 22/06/20
  • 15h10

Estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, com valores totais de repasse inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

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Última atualização em 17/06/2020, 18h02

  • publicado
  • 17/06/20
  • 18h02
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