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Portarias

Última atualização em Quinta, 14 de Janeiro de 2021, 18h50

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

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Última atualização em 22/05/2017, 10h14

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h13

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 65 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - LDO/2016, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Registrado em: Portarias

Última atualização em 05/05/2016, 17h02

  • publicado
  • 05/05/16
  • 17h02

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do art. 59 da Lei nº 13.080, de 2015.

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Última atualização em 05/05/2016, 16h53

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h53

Aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito.

 

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Última atualização em 05/05/2016, 16h43

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h39

Dispõe sobre a celebração dos convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos congêneres, envolvendo a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água e pequenas barragens, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da água - "ÁGUA PARA TODOS", instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011.

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Última atualização em 05/05/2016, 16h30

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h30
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