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Página inicial > Legislação > Portarias > PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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Portarias

Última atualização em Quinta, 27 de Junho de 2019, 11h05

Altera a Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

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Última atualização em 04/10/2017, 15h24

  • publicado
  • 04/10/17
  • 15h24

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo de que trata o inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO‐2017), e dá outras providências.

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Última atualização em 30/10/2017, 18h08

  • publicado
  • 26/05/17
  • 10h22

Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

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Última atualização em 22/05/2017, 10h14

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h13

Dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.

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Última atualização em 22/05/2017, 10h15

  • publicado
  • 22/05/17
  • 10h03

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.

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Última atualização em 10/04/2017, 09h41

  • publicado
  • 10/03/17
  • 09h28
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