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Portarias

Última atualização em Quinta, 18 de Março de 2021, 11h58

Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da Advocacia- Geral da União e dos seus órgãos vinculados, acerca de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil de que cuida a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinando o disposto no art. 31 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

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Última atualização em 14/01/2021, 18h50

  • publicado
  • 07/01/21
  • 16h56

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.

REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020.

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Última atualização em 04/01/2021, 21h05

  • publicado
  • 10/03/17
  • 09h28

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

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Última atualização em 04/01/2021, 20h59

  • publicado
  • 25/08/16
  • 10h34

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.242, de 2015.

REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020.

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Última atualização em 04/01/2021, 20h57

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h59

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020

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Última atualização em 04/01/2021, 20h52

  • publicado
  • 27/02/19
  • 10h59
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