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Portarias

Última atualização em Segunda, 17 de Agosto de 2020, 11h14

Estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, com valores totais de repasse inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Registrado em: Portarias

Última atualização em 17/06/2020, 18h02

  • publicado
  • 17/06/20
  • 18h02

Estabelece regras para integração das plataformas eletrônicas dos órgãos ou entidades da administração pública federal com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e define o cronograma para a adaptação do Siconv às regras do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

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Última atualização em 08/04/2020, 13h32

  • publicado
  • 04/11/16
  • 09h20

Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005.

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Última atualização em 08/04/2020, 13h30

  • publicado
  • 05/05/16
  • 15h50

Designa representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

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Última atualização em 08/04/2020, 13h26

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h50

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências.

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Última atualização em 07/04/2020, 16h20

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h26
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