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Última atualização em Terça, 29 de Setembro de 2020, 12h41

  ATUALIZADO PELO COMUNICADO Nº 18/2020

 

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

Em atendimento ao Acórdão nº 2588/2017 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP), orienta aos Órgãos Concedentes quanto à necessidade de observância dos comandos estabelecidos nos subitens 9.2.1. a 9.2.3. do referido acórdão, além daqueles previstos no arcabouço normativo que rege as transferências voluntárias da União, na fase de celebração dos ajustes, bem como no acompanhamento e prestação de contas dos recursos repassados.

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Última atualização em 03/04/2020, 12h06

  • publicado
  • 01/02/18
  • 18h14

Ocorreu na última terça-feira (26), o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, em Porto Velho. O evento é uma realização do Ministério da Economia em parceria com o Governo de Rondônia. Diversos atores participaram, durante todo o dia 26, de palestras e debates relacionados às transferências de recursos público....

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Última atualização em 03/12/2019, 16h10

  • publicado
  • 03/12/19
  • 16h10

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