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COMUNICADO Nº 38/2018 - ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO INCISO XXI DO ART. 22 DA PI Nº 424/2016
AOS CONCEDENTES Em atenção ao Ofício SEI nº 39/2018/GEINT/COINT/SURIN/STN-MF, de 06 de junho de 2018, enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) e objetivando facilitar a verificação da exigência disposta no inciso XXI do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, comunicamos...
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Última atualização em 11/06/2018, 15h42
- publicado
- 11/06/18
- 15h41
COMUNICADO Nº 37/2018 - EXECUÇÃO DAS EMENDAS COM IMPEDIMENTOS TÉCNICOS
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Última atualização em 06/06/2018, 10h09
- publicado
- 06/06/18
- 09h42
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2018
A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2018. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em...
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Última atualização em 04/06/2018, 10h30
- publicado
- 04/06/18
- 10h00
COMUNICADO Nº 36/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AOS CONCEDENTES
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Última atualização em 04/06/2018, 10h18
- publicado
- 28/05/18
- 14h41
COMUNICADO nº 35/2018 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa
Informa que o senhor Manoel Francisco Alves Silva, ex-prefeito do Município de Almenara/MG, CPF nº 024.494.556-04, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos contados do dia 04 de julho de 2017.
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Última atualização em 23/05/2018, 10h00
- publicado
- 22/05/18
- 15h51