Foi realizada em vinte e oito de fevereiro a 1ª Reunião extraordinária do Comitê Gestor da Rede Siconv - Concedentes, um trabalho colaborativo que aprimora a gestão de recursos das transferências voluntárias com vistas a melhoria de vida do cidadão, na pauta, assuntos pertinentes ao tema, que ficaram pendentes na última...

AOS CONCEDENTES

Em atenção ao Ofício COREJ n° 169/2017, de 04 de dezembro de 2017, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e ao Ofício nº 2393/2017-COORDECPREC, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), comunicamos que Município de Pirapemas/MA não se encontra em dia com o pagamento de Precatórios.

Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV.