Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias > COMUNICADO Nº 13/2019 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Itapé/BA
Início do conteúdo da página

Inadimplentes

Última atualização em Quinta, 27 de Outubro de 2016, 11h20

Informamos que, devido ao descumprimento dos requisitos de transparência dispostos nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), os entes da federação relacionados no link abaixo estão impedidos de receber transferências voluntárias em atenção ao estabelecido no art....

Registrado em: Inadimplentes

Última atualização em 27/10/2016, 11h20

  • publicado
  • 27/10/16
  • 10h51
Fim do conteúdo da página