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COMUNICADO Nº 63/2020 - AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta

Publicado: Quinta, 26 de Novembro de 2020, 17h39 | Última atualização em Segunda, 28 de Dezembro de 2020, 17h21 | Acessos: 2760 Imprimir

COMUNICADO

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta

Comunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final do exercício de 2020, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações na Plataforma +Brasil.

Seguem abaixo os prazos limite para autorização de pagamentos (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária definidos para o final do exercício de 2020.

Natal

- Autorização de OBTV até o dia 23/12 às 19h.

     ATENÇÃO Pode ocorrer das OBTV enviadas dia 23/12 serem processadas
                        pelos bancos somente no dia 26/12, em virtude do feriado.
                        Portanto, os convenentes devem atentar para as datas de
                        vencimento e, se necessário, antecipar os pagamentos.

- Solicitação de Abertura de Conta Bancária até o dia 23/12:
    Banco do Brasil          → até às 15h40.
    CAIXA                           → até às 17h.
    BNB                              → até às 15h50.

Ano Novo

- Autorização de OBTV:
    Banco do Brasil        → 30/12 até às 19h
    CAIXA                         → 30/12 até às 19h
    BNB                            → 30/12 até às 19h

- Solicitação de Abertura de Conta Bancária:

    Banco do Brasil      → 30/12 até às 15h30.
    CAIXA                        → 30/12 até ás 17h.
    BNB                           → 30/12 até às 15h50.

Obs. Ambos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 04/01/2021.

Dessa forma, alertamos aos convenentes que, se necessário, antecipem os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como aos concedentes quanto à solicitação de abertura de conta bancária.


Brasília, 28 de dezembro de 2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União

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