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COMUNICADO Nº 41/2020 – CENSO DAS TRANSFERÊNCIAS

Publicado: Segunda, 24 de Agosto de 2020, 19h19 | Última atualização em Quarta, 16 de Setembro de 2020, 17h54 | Acessos: 878 Imprimir
COMUNICADO

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica a realização do Censo das Transferências 2020 (ano-base 2019), que visa mapear os processos de transferência de recursos da União ainda não finalizados e o passivo de prestação de contas de instrumentos, além de identificar a mão de obra que opera esses processos.

De modo a facilitar o preenchimento do Censo das Transferências, foram realizadas divisões, no âmbito dos órgãos federais, para que o preenchimento possa ser realizado pela área executora. É importante que todas as áreas selecionadas respondam ao Censo, mesmo que para informar da não realização de transferências ou descentralizações. Tal medida visa aprimorar a realização das próximas edições.

O endereço para acessar o formulário do Censo será disponibilizado aos órgãos e entidades através de Ofício e o formulário estará disponível entre os dias 24 de agosto de 2020 a 11 de setembro de 2020.

Os Órgãos e Entidades habilitados para responder ao Censo, separadamente, são:

 

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

ID

ÓRGÃO 

1

Ministério da Economia - ME

1.1

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

1.1.1

Gabinete da SERFB

1.1.2

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

1.1.3

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

1.1.4

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

1.1.5

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

1.1.6

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

1.1.7

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

1.1.8

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

1.1.9

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

1.1.10

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

1.1.11

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

1.1.12

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

1.2

Secretaria-Executiva

1.2.1

Secretaria de Gestão Corporativa

1.2.2

Assessoria Especial de Controle Interno

1.3

Secretaria Especial de Fazenda

1.3.1

Secretaria do Tesouro Nacional

1.3.2

Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria

1.3.3

Departamento de Gestão de Fundos

1.3.4

Secretaria de Política Econômica

1.4

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

1.4.1

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

1.4.2

Secretaria de Gestão

1.4.3

Secretaria de Governo Digital

1.5

Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados

1.5.1

Gabinete SEDDM

1.5.2

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

1.5.3

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

1.6

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

1.6.1

Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais

1.6.2

Secretaria de Comércio Exterior

1.6.3

Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior

1.7

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

1.7.1

Gabinete da SEPEC

1.7.2

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

1.7.3

Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

1.7.4

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

1.7.5

Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura

1.8

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

1.8.1

Gabinete da SEPRT

1.8.2

Secretaria de Previdência

1.8.3

Secretaria de Trabalho

1.8.4

Subsecretaria de Assuntos Corporativos

1.9

Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos

1.10

Assessoria Especial de Relações Institucionais

1.11

Comitê Nacional de Biotecnologia

1.12

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

1.13

Comissão Nacional de Cartografia

1.14

Conselho Monetário Nacional

1.15

Comissão de Financiamentos Externos

1.16

Conselho Nacional de Previdência Complementar

1.17

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE

1.18

Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Operações de Comércio Exterior

1.19

Câmara de Comércio Exterior

1.20

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

1.21

Câmara de Recursos da Previdência Complementar

1.22

Conselho Nacional do Trabalho

1.23

Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações

1.24

Comissão Permanente de Avaliação e Validação

1.25

Comitê de Governança Estratégica

1.26

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO

1.27

Conselho Nacional de Seguros Privados

1.28

Conselho Nacional de Previdência

1.29

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

 

2

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

2.1

Secretaria de Política Agrícola

2.2

Secretaria Especial de Assuntos Fundiários

2.3

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2.4

Secretaria-Executiva

2.5

Assessoria Especial de Controle Interno

2.6

Secretaria de Aquicultura e Pesca

2.7

Conselho Deliberativo da Política do Café

2.8

Secretaria de Comércio e Relações Internacionais

2.9

Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

2.10

Comissão Especial de Recursos

2.11

Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo

2.12

Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

2.13

Assessoria Especial de Comunicação Social

2.14

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação

2.15

Serviço Florestal Brasileiro

2.16

Instituto Nacional de Meteorologia

2.17

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

2.18

Conselho Nacional de Política Agrícola

2.19

Secretaria de Defesa Agropecuária

2.20

Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional

2.21

Comitê-Executivo do PronaSolos

2.22

Comitê Estratégico do PronaSolos

 

 

3

Ministério da Educação - MEC

3.1

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

3.2

Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

3.3

Secretaria de Alfabetização

3.4

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

3.5

Secretaria de Educação Básica

3.6

Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas

3.7

Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação

3.8

Secretaria-Executiva

3.9

Secretaria de Educação Superior

3.10

Instituto Nacional de Educação de Surdos

3.11

Instituto Benjamin Constant

3.12

Conselho Nacional de Educação

 

 

4

Ministério da Saúde - MS

4.1

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

4.2

Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde

4.3

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

4.4

 Secretaria-Executiva

4.5

Conselho de Saúde Suplementar

4.6

Conselho Nacional de Saúde

4.7

Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente

4.8

Comitê Gestor do Programa Mais Médicos

4.9

Secretaria de Vigilância em Saúde

4.10

Secretaria Especial de Saúde Indígena

4.11

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde

4.12

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

4.13

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES

 

 

5

Ministério do Meio Ambiente - MMA

5.1

Secretaria de Relações Internacionais

5.2

Secretaria de Qualidade Ambiental

5.3

Comissão Nacional para REDD+

5.4

Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

5.5

Comitê Nacional das Zonas Úmidas

5.6

Comissão Nacional de Combate à Desertificação

5.7

Comissão de Gestão de Florestas Públicas

5.8

Comitê do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia

5.9

Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

5.10

Comissão Nacional de Florestas

5.11

Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa

5.12

Secretaria-Executiva

5.13

Conselho Nacional do Meio Ambiente

5.14

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

5.15

Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios

5.16

Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável

5.17

Comissão Nacional de Biodiversidade

5.18

Secretaria de Biodiversidade

5.19

Secretaria de Ecoturismo

 

 

6

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

6.1

Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas

6.2

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

6.3

Comissão Técnica

6.4

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

6.5

Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis

6.6

Instituto Nacional da Mata Atlântica

6.7

Instituto Nacional de Águas

6.8

Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

6.9

Secretaria de Telecomunicações

6.10

Conselho Nacional de Informática e Automação

6.11

Museu Paraense Emílio Goeldi

6.12

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

6.13

Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

6.14

Secretaria de Radiodifusão

6.15

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

6.16

Laboratório Nacional de Astrofísica

6.17

Comitê Assessor do Programa Brasil Mais TI

6.18

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

6.19

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

6.20

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

6.21

Museu de Astronomia e Ciências Afins

6.22

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

6.23

Comitê de Coordenação Institucional

6.24

Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

6.25

Escritório Regional de São Paulo

6.26

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

6.27

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

6.28

Centro de Tecnologia Mineral

6.29

Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas

6.30

Observatório Nacional

6.31

Secretaria-Executiva

6.32

Laboratório Nacional de Computação Científica

6.33

Instituto Nacional de Tecnologia

6.34

Secretaria de Tecnologias Aplicadas

6.35

Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle

6.36

Assessoria Especial de Assuntos Institucionais

6.37

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

6.38

Instituto Nacional do Semiárido

 

 

7

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

7.1

Conselho Nacional de Trânsito

7.2

Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias

7.3

Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante

7.4

Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias

7.5

Secretaria Nacional de Aviação Civil

7.6

Secretaria-Executiva

7.7

Conselho de Aviação Civil

7.8

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

7.9

Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

7.10

Comissão Nacional das Autoridades nos Portos

 

 

8

Ministério de Minas e Energia - MME

8.1

Assessoria Especial de Assuntos Econômicos

8.2

Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

8.3

Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais

8.4

Assessoria Especial de Relações Internacionais

8.5

Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

8.6

Secretaria-Executiva

8.7

Secretaria de Energia Elétrica

8.8

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

8.9

​Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

 

 

9

Ministério da Defesa - MD

9.1

Comando da Aeronáutica

9.2

Hospital das Forças Armadas

9.3

Assessoria Especial Militar

9.4

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

9.5

Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

9.6

Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite

9.7

Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011

9.8

Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon

9.9

Secretaria de Controle Interno

9.10

Assessoria Especial de Planejamento

9.11

Ordinariado Militar

9.12

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

9.13

Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto

9.14

Conselho Militar de Defesa

9.15

Gabinete do Ministro

9.16

Escola Superior de Guerra

9.17

Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle

9.18

Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica

9.19

Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas

9.20

Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos

9.21

Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia para a Defesa

9.22

Instituto Pandiá Calógeras

9.23

Secretaria-Geral

9.24

Delegação Brasileira na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos

9.25

Junta Interamericana de Defesa

9.26

Comissão Mista da Indústria de Defesa

9.27

Comitê de Segurança da Informação e Comunicações

9.28

Comando da Marinha

9.29

Comando do Exército

9.30

Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

9.31

Comissão Militar da Indústria da Defesa

9.32

Secretaria de Produtos de Defesa

9.33

Comissão Permanente de Catalogação de Material

9.34

Comissão do Serviço Militar

9.35

Comissão Permanente de Interação de Estudos Militares

9.36

Departamento do Programa Calha Norte - ​DPCN

 

 

10

Ministério do Turismo - MTUR

10.1

Secretaria-Executiva

10.2

Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística

10.3

Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo

10.4

Secretaria Especial de Cultura

10.4.1

Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

10.4.2

Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura

10.4.3

Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

10.4.4

Secretaria Nacional do Audiovisual

10.4.5

Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural

 

 

11

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH

11.1

Secretaria Executiva

11.2

Comissão de Anistia

11.3

Conselho Nacional de Juventude

11.4

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

11.5

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

11.6

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

11.7

Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

11.8

Secretaria Nacional da Família

11.9

Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

11.10

Conselho Nacional de Combate à Discriminação

11.11

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

11.12

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

11.13

Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente

11.14

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

11.15

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

11.16

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

11.17

Conselho Nacional dos Direitos Humanos

11.18

Secretaria Nacional de Proteção Global

11.19

Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

11.20

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

11.21

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua

11.22

Secretaria Nacional da Juventude

11.23

Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

11.24

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

11.25

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

11.26

Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos

11.27

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

11.28

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

 

 

12

Ministério da Cidadania - MCIDADANIA

12.1

Secretaria Especial do Esporte

12.1.1

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

12.1.2

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

12.1.3

Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

12.1.4

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

12.1.5

Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

12.1.6

Secretaria Nacional de Paradesporto

12.2

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

12.2.1

Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância

12.2.2

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

12.2.3

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância

12.2.4

Secretaria Nacional de Assistência Social

12.2.5

Coordenação-Geral de Articulação Interna

12.2.6

Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

12.2.7

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas

12.2.8

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

12.3

Secretaria-Executiva

 

 

13

Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR

13.1

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

13.2

Secretaria Nacional de Habitação

13.3

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

13.4

Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira

13.5

Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano

13.6

Conselho Nacional de Irrigação

13.7

Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social

13.8

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

13.9

Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

13.10

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro

13.11

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina

13.12

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

13.13

Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

13.14

Secretaria-Executiva

13.15

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil

13.16

Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano

13.17

Secretaria Nacional de Saneamento

 

 

14

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

14.1

Secretaria Nacional do Consumidor

14.2

Polícia Rodoviária Federal

14.3

Secretaria Nacional de Segurança Pública

14.4

Assessoria Especial de Assuntos Legislativos

14.5

Departamento Penitenciário Nacional

14.6

Secretaria Nacional de Justiça

14.7

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

14.8

Secretaria de Operações Integradas

14.9

Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas

14.10

Conselho Nacional de Política Indigenísta

14.11

Secretaria-Executiva

14.12

Conselho Nacional de Imigração

14.13

Polícia Federal

14.14

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

14.15

Arquivo Nacional

14.16

Assessoria Especial Internacional

14.17

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública

 

 

15

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR

15.1

Agência Brasileira de Inteligência

 

 

16

Ministério das Relações Exteriores - MRE

 

 

17

Ministério das Comunicações - MCOM

17.1

Secretaria-Executiva

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

18

Banco Central do Brasil - BACEN

19

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

20

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

21

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

22

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

23

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

24

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

25

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

26

Casa da Moeda do Brasil - CMB

27

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

28

Caixa Econômica Federal - CEF

29

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

30

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV

31

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

32

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

33

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP

34

Banco do Brasil S.A. - BB

35

Banco da Amazônia S.A. - BASA

36

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

37

Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

38

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

39

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

40

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe

41

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

42

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

43

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

44

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

45

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

46

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

47

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

48

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

49

Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

50

Companhia Docas do Pará - CDP

51

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

52

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

53

Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS

54

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

55

Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB

56

Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

57

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

58

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

 

 

59

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

59.1

​​​Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola ​- COACE

59.2

​​Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar ​- COATE

59.3

Coordenação de Dinheiro Direto na Escola ​- CODDE

59.4

​Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios - CGBA

59.5

​Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil - ​CGCFE

59.6

​Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanham. Distrib. da Arrecadação do Salário-Educação - ​CGOFUNDEB

59.7

Coordenação-Geral de Prestação de Contas – ​CGPCDS

59.8

Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil ​- CGSOFE

59.9

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - ​GEPAE

59.10

Coordenação-Geral dos Programas do Livro - ​CGPLI

59.11

Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - ​DIGAP

 

 

60

Colégio Pedro II - CP II

61

Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ

62

Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA

63

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

64

Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB

65

Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

66

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

67

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

68

Universidade Federal do Pará - UFPA

69

Universidade Federal do Ceará - UFC

70

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

71

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

72

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

73

Universidade Federal de Alagoas - UFAL

74

Universidade Federal da Bahia - UFBA

75

Universidade Federal de Goiás - UFG

76

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

77

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

78

Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

79

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

80

Universidade Federal Fluminense - UFF

81

Universidade Federal do Paraná - UFPR

82

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

83

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

84

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

85

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

86

Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

87

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

88

Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

89

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN

90

Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

91

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

92

Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG

93

Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI

94

Universidade Federal de Lavras - UFLA

95

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

96

Universidade Federal de Uberlândia - UFU

97

Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA

98

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa

99

Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

100

Universidade Federal do Cariri  - UFCA

101

Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

102

Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA

103

Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

104

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

105

Universidade Federal de Catalão - UFCAT

106

Universidade Federal de Jataí - UFJ

107

Universidade Federal de Rondonópolis - UFR

108

Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar

109

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - Ufape

110

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

111

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN

112

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA

113

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFGO

114

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

115

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC

116

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSul

117

Fundação Universidade do Amazonas - UFAM

118

Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC

119

Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA

120

Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI

121

Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS

122

Fundação Universidade de Brasília - UNB

123

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

124

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

125

Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV

126

Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

127

Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG

128

Fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel

129

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

130

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA

131

Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

132

Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR

133

Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

134

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - FUNRei

135

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

136

Fundação Cultural Palmares - FCP

137

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

138

VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

139

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

140

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

141

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

142

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

143

Companhia Docas do Ceará - CDC

144

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A - TRENSURB

145

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

146

Fundação Biblioteca Nacional - FBN

147

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - HNSC

148

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

149

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

150

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

151

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

152

Agência Espacial Brasileira - AEB

153

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

154

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

155

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

156

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

157

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

158

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSPE

159

Agência Nacional de Águas - ANA

160

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

161

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASA-MG

162

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

163

Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP

164

Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT

165

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

166

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

167

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

168

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

169

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF

170

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

171

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

172

Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC

173

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

174

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

175

Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

176

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

177

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

178

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

179

Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

180

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC/S.A.

181

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

182

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

183

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR

184

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR

185

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC

186

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP

187

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB

188

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL

189

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG

190

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - IFMGSE

191

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTRIAMG

192

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - IFMS

193

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB

194

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR

195

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO

196

Instituto Federal do Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins - IFTO

197

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS

198

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM

199

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE

200

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES

201

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IF-GOIANO

202

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

203

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS

204

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT

205

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA

206

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS

207

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC

208

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF BAIANO

209

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA

210

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE

211

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ

212

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLU

213

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

214

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA

215

Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

216

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

217

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

218

Agência Nacional de Mineração - ANM

219

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

220

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

221

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

222

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPCM

223

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

224

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

225

Companhia Brasileira de Trens Urbanos  - CBTU

226

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG

227

Centro Federal de Educação Tecnológica - Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ

228

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAE

229

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

230

Fundação Osório - FOSORIO

231

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

232

Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT



Brasília, 24 de agosto de 2020

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União

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